Chefe de direitos humanos das Nações Unidas manifestou profunda preocupação com o fechamento de centenas de organizações não governamentais no Egito, bem como os processos contra diversos defensores dos direitos humanos. O escritório destacou que diversas restrições que têm sido impostas são contrárias ao direito internacional.
Zeid Ra’ad Al-Hussein, alto comissário da ONU para os Direitos Humanos. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
O chefe de direitos humanos das Nações Unidas manifestou profunda preocupação com o fechamento de centenas de organizações não governamentais no Egito, bem como os processos contra diversos defensores dos direitos humanos. Segundo a ONU, os incidentes ocorrem desde novembro de 2014. A Organização pediu ao governo que dê um fim a essa medidas repressivas.
“Isto nos parece uma repressão contra setores da sociedade civil egípcia e deve parar”, disse o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, nesta quarta (23), por meio de um comunicado de imprensa. “As ONGs que têm desempenhado um papel importante em documentar violações e apoio às vítimas verão suas atividades completamente interrompidas se isso continuar. Isso vai sufocar as vozes daqueles que advogam pelas vítimas”, acrescentou,
Um tribunal decidiu esta semana sobre o congelamento de bens de dois destacados defensores dos direitos humanos que são acusados de receber ilegalmente 1,5 milhão de dólares em financiamento de um governo estrangeiro. Seus processos fazem parte de um caso que remonta a 2011, quando 43 funcionários de ONGs internacionais foram acusados de receber fundos de um governo estrangeiro sem uma licença.
“Todo mundo tem o direito de receber fundos para promover os direitos humanos através de meios pacíficos”, disse o alto comissário, instando as autoridades egípcias a parar todos os processos que tenham como alvo as atividades legítimas de direitos humanos. Em particular, acrescentou, devem ser encerrados os processos contra os dois ativistas, que pelos padrões internacionais claramente não cometeram qualquer crime.
Muitas organizações têm sido dissolvidas sob uma lei de 2002 que regula as ONGs no Egito. Muitas outras organização não governamentais também têm sido dissolvidas por causa de suas supostas ligações com a Irmandade Muçulmana, considerada uma organização terrorista pelos tribunais egípcios. Em apenas um dia de março, pelo menos 20 ONGs foram dissolvidas em uma região do país.
Ativistas de direitos humanos, jornalistas e ativistas políticos também foram sujeitos a proibições de viajar. De acordo com fontes egípcias, centenas de pessoas foram impedidas de entrar ou sair do país, em muitos casos sem qualquer ordem judicial.
Restrições como essas violam as obrigações do Egito sob o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que garante as liberdades de associação e de expressão. Elas também violam a Constituição egípcia, acrescentou Zeid.
“Ativistas da sociedade civil egípcia devem ser elogiados por seus esforços dedicados de promover os direitos humanos sob circunstâncias tão difíceis”, disse Zeid, enfatizando que as leis que impõem restrições indevidas à inscrição e ao financiamento das ONGs – bem como às liberdades de expressão e de associação – devem ser modificadas para criar uma atmosfera mais tolerante.