Acusados de dois crimes, profissionais de um pequeno periódico podem pegar até sete anos de prisão por citar reportagem da Reuters sobre suposto envolvimento da Marinha do país em tráfico humano.
O escritório da ONU para direitos humanos pediu nesta quinta-feira (26) que o governo da Tailândia retire as acusações penais de difamação contra dois jornalistas que escreveram sobre o suposto envolvimento da Marinha tailandesa com tráfico de pessoas.
“Ação penal por difamação tem um efeito inibidor sobre a liberdade de imprensa”, disse a porta-voz do Ravina Shamdasani. “As normas internacionais esclarecem que prisão nunca é uma penalidade apropriada para difamação.”
O editor Alan Morison e o repórter Chutima Sidasathian, que escrevem para o Phuketwan – um pequeno jornal em inglês em uma das ilhas tailandesas – citaram uma reportagem investigativa da agência de notícias Reuters sobre o suposto envolvimento das forças de segurança naval da Tailândia no tráfico de membros dos povos Rohingya que pedem asilo no país. Ele chegam à Tailândia fugindo de Mianmar, onde budistas Rakhine e muçulmanos Rohingya se enfrentam desde o ano passado.
A publicação online do artigo também rendeu acusações de violação da Lei de Crimes Cibernéticos – que procura barrar a propagação de material considerado como ameaça à segurança nacional ou com potencial para criar pânico. A pena prevista é de cinco anos de prisão e multas equivalentes a 3.125 dólares.
Esta lei já foi criticada pelo relator especial da ONU sobre liberdade de opinião e expressão, Frank La Rue, por ser “vaga e demasiadamente ampla”. Para o especialista independente, “as duras sanções criminais não são necessárias nem proporcionais para proteger a monarquia ou a segurança nacional”.