Segundo a relatora especial da ONU para a situação dos direitos humanos no país, o governo da Eritreia não tem nem a vontade política nem a capacidade institucional para processar os crimes contra a humanidade documentados. “Crimes de escravização, prisão ilegal, desaparecimentos forçados, tortura, perseguição, estupro e assassinato foram cometidos como parte de uma campanha generalizada e sistemática contra a população civil.”
Dois jovens eritreus esperam balsa comercial na ilha de Samos, na Grécia. Um número crescente de eritreus pedem asilo na Europa. Foto: ACNUR/A. D’Amato
A Comissão de Inquérito da ONU sobre direitos humanos pediu à Assembleia Geral na semana passada (28) que os crimes contra a humanidade promovidos na Eritreia sejam encaminhados ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Segundo a relatora especial da ONU para a situação dos direitos humanos no país, Sheila Keetharuth, os Estados devem atender aos pedidos de inúmeras vítimas por justiça e responsabilidade.
“Os crimes de escravização; prisão ilegal; desaparecimentos forçados; tortura; perseguição; estupro; e assassinato foram cometidos como parte de uma campanha generalizada e sistemática contra a população civil. O objetivo da campanha foi manter o controle sobre a população e perpetuar o poder na Eritreia”, disse Keetharuth à Assembleia Geral da ONU, citando os delitos contra a humanidade cometidos por oficiais do país desde 1991.
“A Comissão concluiu que o governo da Eritreia não tem nem a vontade política nem a capacidade institucional para processar os crimes que documentamos. Por isso, recomendamos que o Conselho de Segurança das Nações Unidas remeta a situação na Eritreia ao procurador do TPI, e que a União Africana estabeleça um mecanismo de responsabilização”, acrescentou.
Segundo Keetharuth, a Comissão descobriu que não houve nenhuma mudança no país que pudesse potencialmente ter um efeito positivo na situação dos direitos humanos.
CAinda não há Constituição, nenhum parlamento onde as leis são discutidas, promulgadas e onde questões de importância nacional são debatidas. Persiste o serviço nacional armado indefinido, com os seus efeitos negativos sobre os direitos individuais; não há imprensa livre e nenhuma ONG, exceto as patrocinadas pelo governo. A população vive com medo e o governo ainda controla sua vida diária, tornando o desfrute dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todos os eritreus uma possibilidade remota”, frisou.
A relatora especial observou ainda que os eritreus estão entre os africanos que mais pediam asilo na Europa, e que a taxa de reconhecimento global para os requerentes de asilo da Eritreia em países europeus permaneceu elevada.
“As conclusões da Comissão sublinham que não é seguro devolver à força aqueles que deixaram a Eritreia. Em seu primeiro relatório, a Comissão documentou que indivíduos repatriados à força, com poucas exceções, foram presos, detidos e submetidos a maus-tratos e à tortura”, disse.
“Apelo aos Estados-membros para que concedam aos eritreus o acesso ao seu território e aos procedimentos de asilo. Protejam todos os requerentes de asilo da Eritreia da repulsão e os livrem de qualquer repatriamento forçado para a Eritreia ou para países terceiros, onde ainda possam estar em risco ou não serem bem-vindos”, concluiu a especialista.