O alto-comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, apelou para que autoridades da Indonésia suspendam a pena de morte no país, onde 14 pessoas condenadas por crimes relacionados a drogas podem ser executadas ainda nesta semana na prisão de segurança máxima de Java. Ele expressou preocupação com a falta de transparência do processo e pediu obediência às garantias de julgamento justo, incluindo o direito de apelação.
Foto ONU /Victoria Hazou
O alto-comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, apelou nesta quinta-feira (28) para que autoridades da Indonésia suspendam a pena de morte no país, onde 14 pessoas condenadas por crimes relacionados a drogas podem ser executadas ainda nesta semana na prisão de segurança máxima de Java.
Ele expressou preocupação com a falta de transparência do processo e pediu obediência às garantias de julgamento justo, incluindo o direito de apelação.
“O aumento da pena de morte na Indonésia é terrivelmente preocupante e peço que o governo termine imediatamente com esta prática injusta e incompatível com os direitos humanos. Considero perturbador que a indonésia já tenha executado 19 pessoas desde 2013, sendo o maior executor do Sudeste Asiático”, afirmou Hussein.
Em março de 2013, o governo suspendeu uma moratória que já durava quatro anos para a pena de morte, numa decisão que contraria a tendência mundial de abolir este tipo de punição.
O alto-comissário lembrou que perante a lei internacional, em particular a Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos – ratificada pela Indonésia -, países que ainda não aboliram a pena de morte só podem aplicá-la para crimes extremamente sérios, que têm sido interpretados como crimes que envolvam a intenção de matar. Crimes relacionados a drogas não se encaixam nesta categoria.
“O foco da prevenção a crimes ligados às drogas deveria envolver o fortalecimento do sistema judiciário, para torná-lo mais afetivo”, afirmou o comissário.
“Peço que o governo da Indonésia tome esta importante decisão de instituir a moratória no uso da pena de morte e trabalhe conosco e outros parceiros em estratégias alternativas para combater todos os crimes”, reforçou Hussein.
O secretário-geral também apelou para que o governo suspenda as iminentes execuções, lembrando que as Nações Unidas se opõem à pena capital em todas as circunstâncias.
Ban Ki-moon também pediu que o presidente Joko Widodo considere declarar uma moratória neste tipo de punição e caminhe para a abolição da pena de morte no país.