Cerca de 2,6 milhões de pessoas permanecem deslocadas em todo a região de Darfur. De acordo com o escritório de Direitos Humanos, 80 mil pessoas estão deslocadas desde o recomeço, em meados de janeiro, dos combates em Jebel Marra e cerca de 127 mil pessoas ainda devem ser verificadas. Além disso, 1,6 milhão de civis continuam residindo em cerca de 60 campos para pessoas deslocadas internamente da região.
Integrante da UNAMID interagindo com crianças na aldeia Karbab, Darfur do Sul, durante uma patrulha de rotina. Foto: ONU/Albert González Farran
O subsecretário-geral da ONU e chefe do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas, Hervé Ladsous, informou que, devido à natureza inalterada do conflito em Darfur, no Sudão, o mandato das Nações Unidas e da União Africana no país (UNAMID) deve ser prorrogado por mais um ano, sem alterações em suas prioridades e no número de tropas e de policiais autorizados.
“Pouco progresso foi feito na busca de uma solução política viável para o conflito que assola a região”, informou Hervé Ladsous ao Conselho de Segurança, citando relatório produzido em parceria com o secretário-geral da ONU, que é resultado da última avaliação sobre a situação em Darfur (1 de julho de 2015 a 15 de maio de 2016).
Segundo Ladsous, a violência sectária que emana de disputas sobre o acesso à terra, a áreas de água e de pastagem continua sendo uma das principais causas de insegurança em Darfur. Enquanto os confrontos diretos entre o governo e os movimentos armados têm diminuído, o aumento das hostilidades entre as Forças Armadas do Sudão e o Exército de Libertação do Sudão (ELS)/Abdul Wahid, em Jebel Marra, continuam.
Cerca de 2,6 milhões de pessoas permanecem deslocadas em todo Darfur. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), 80 mil pessoas estão deslocadas desde o recomeço, em meados de janeiro, dos combates em Jebel Marra e cerca de 127 mil pessoas ainda devem ser verificadas. Além disso, 1,6 milhão de civis continuam residindo em cerca de 60 campos para pessoas deslocadas internamente da região.
O relatório fornece uma análise de elementos militares e policiais, apresenta recomendações sobre como melhorar a eficácia da operação UNAMID na região, bem como aponta uma atualização sobre o estado das discussões tripartites sobre a estratégia de saída da UNAMID entre a ONU, a UA e o governo do Sudão.
No documento, o presidente e o secretário-geral recomendam que a missão da UNAMID concentre as suas atividades, em primeiro lugar, na proteção da população deslocada e, em segundo lugar, em uma abordagem mais abrangente sobre a violência entre comunidades.
De acordo com Ladsous, embora o relatório alerte para a permanência atual do número de militares e policiais, recomenda-se no entanto que a Missão aumente a sua flexibilidade regional, reforçando as tropas em locais de maior importância operacional e reduzindo outras em algumas áreas.
Além disso, também aconselha-se que a Missão crie uma capacidade de reserva militar altamente móvel e aumente a presença em campo dos policiais.
Ladsous pediu que todas as partes envolvidas no conflito prossigam em seus esforços de boa fé para alcançar a cessação das hostilidades em Darfur e trabalhem no sentido de assegurar um processo de diálogo nacional credível e inclusivo.
Darfur: procuradora do Tribunal Penal Internacional critica inação do Conselho de Segurança da ONU
A procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, criticou o Conselho de Segurança por ainda não ter agido no sentido de trazer justiça às vítimas que continuam sendo submetidas a crimes graves e ao sofrimento em Darfur, no Sudão.
Segundo a procuradora, mais de dez anos se passaram desde que a situação da região foi encaminhada ao órgão da ONU e nada foi feito.
“Infelizmente, as inúmeras apelações emitidas pelo meu escritório ao Conselho, solicitando que se resolvesse o fracasso do Sudão em cumprir com suas obrigações internacionais, não foram atendidas”, ressaltou.
De acordo com Bensouda, a falta de ação por parte do Conselho encorajou o presidente sudanês, Omar Al-Bashir, a continuar viajando através das fronteiras internacionais, apesar dos dois mandados de prisão contra ele terem sido emitidos pelo Tribunal.
Além disso, segundo a procuradora, o fracasso da ação do Conselho em resposta às 11 constatações de incumprimento, emitidas por juízes do TPI, tem encorajado os Estados a facilitarem as viagens e a estadia de Bashir aos seus territórios.
Fatou Bensouda, procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), durante reunião com o Conselho de Segurança sobre a situação em Darfur, no Sudão. Foto: ONU / Loey Felipe
Nesse sentido, para Bensouda, é fundamental que o Conselho aprecie plenamente e abrace sua relação com o Tribunal no âmbito do Estatuto de Roma. “O Conselho não pode e não deve permanecer em silêncio e não agir diante de tais decisões judiciais que são, afinal, intrinsecamente ligada à resolução referente à situação de Darfur”, ressaltou.
A promotora também pediu que o Conselho considere a proposta apresentada pela Nova Zelândia, pedindo uma abordagem estruturada para lidar com as resoluções de incumprimento do Tribunal. Ela observou que um diálogo informal entre o Conselho e o TPI também permitirá que os dois gerem propostas sobre o reforço das relações existentes.
“Este é o mínimo que podemos fazer para reassegurar que as vítimas de Darfur não sejam esquecidas; para que o Conselho e o meu escritório estejam totalmente engajados e comprometidos em encontrar soluções que, finalmente, garantam uma responsabilização e, por extensão, tragam paz e estabilidade a Darfur”, disse ela.
A procuradora demonstrou ainda preocupação em relação à intensificação da violência e da insegurança em Darfur, ao aumento significativo no número de pessoas deslocadas internamente desde 2014, bem como em relação à restrição do acesso humanitário às áreas de conflito civil.
Conforme observou Bensouda, um aumento significativo nos bombardeios aéreos e nos ataques terrestres resultou em mais de 400 mortes de civis e na destruição de até 200 aldeias. Além disso, 107 incidentes de crimes sexuais contra as mulheres foram relatados, resultando em 225 vítimas.