Definir um padrão para as embalagens de cigarro é uma forma de restringir a publicidade da indústria do tabaco e evitar promover o consumo do produto, disse na terça-feira (31) a consultora para controle de tabaco da representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Adriana Bacelar.

As declarações foram feitas durante o debate “Embalagem de cigarro: por que padronizar?”, promovido no Rio de Janeiro pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) e pelo jornal Extra para marcar o Dia Mundial sem Tabaco.

Segundo a consultora, a adoção da embalagem padronizada teria como objetivo restringir ou proibir o uso de logotipos, cores, imagens da marca ou informações promocionais, autorizando apenas os nomes da marca ou do produto com cores e fontes padronizadas.

“O propósito é acabar com a estratégia utilizada pela indústria do tabaco de criar embalagens que são verdadeiras peças publicitárias móveis, que têm o poder de tornar os produtos atraentes, promovendo o consumo principalmente entre crianças e jovens”, disse, completando que esses recursos reduzem a efetividade das advertências sanitárias e levam os consumidores a pensar que alguns produtos são menos prejudiciais que outros.

De acordo com a OMS e a Secretaria da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), os recentes avanços para implementar a embalagem padronizada nos produtos derivados do tabaco podem salvar vidas ao reduzir a demanda por esses produtos.

No Brasil, tramitam no Congresso Nacional três projetos de lei que tentam instituir embalagens padronizadas de produtos derivados do tabaco, segundo informações da Agência Brasil.

Iniciativa já é adotada em outros países

Em 2012, a Austrália foi o primeiro país a implementar plenamente a embalagem padronizada ou simples. Em 2016, Reino Unido e França iniciaram o mesmo processo, enquanto a Irlanda também se prepara para adotar a medida.

Na Austrália, o consumo de tabaco tem caído continuamente ao longo dos anos. De dezembro de 2012 a setembro de 2015, houve queda adicional na prevalência do tabagismo na população com 14 anos ou mais, atribuída às mudanças nas embalagens. Mais de 108 mil pessoas deixaram de fumar, não tiveram recaídas ou não começaram a fumar durante esse período.

No marco do Dia Mundial sem Tabaco, a OMS apresentou um novo guia sobre a embalagem padronizada dos produtos derivados do tabaco, que dá aos governos orientação baseada nas evidências mais recentes para aplicação da medida.

“A maioria dos governos tem se comprometido a frear a epidemia do tabagismo e reduzir os danos relacionados a ele, como as mortes por câncer e as doenças respiratórias e cardíacas”, afirmou Vera da Costa e Silva, chefe da Secretaria da CQCT. “É de vital importância que eles tenham acesso a orientações eficazes e baseadas em evidências para apoiar seus esforços na proteção da saúde de suas populações”.

Doenças causadas pelo tabagismo

As doenças associadas ao tabagismo constituem uma das maiores ameaças à saúde pública, segundo a OMS. Uma pessoa morre a cada seis segundos, aproximadamente, por doenças causadas pelo tabaco, o equivalente a cerca de 6 milhões de pessoas por ano.

A estimativa é que em 2030 este número aumentará para 8 milhões de pessoas e que mais de 80% das mortes evitáveis ocorrerão em pessoas que vivem em países de baixa e média renda.

O consumo do tabaco é uma das principais causas de doenças não-transmissíveis que podem ser prevenidas. O controle do tabagismo representa uma poderosa ferramenta para melhorar a saúde das comunidades e para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A meta é reduzir em um terço as mortes prematuras por doenças não-transmissíveis em 2030, incluindo cardiovasculares e respiratórias crônicas, câncer e diabetes.

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