Edição especial da Revista Pan-Americana de Saúde Pública apresenta novas informações para que agências reguladoras nacionais possam fortalecer fiscalização em seus países. Experiências do Brasil, Cuba e Colômbia são alguns dos temas abordados por publicação.
Agências reguladoras de saúde são responsáveis por monitorar produção e distribuição de medicamentos disponíveis à população. Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
A regulação sanitária de medicamentos e outras tecnologias da saúde é tema de uma edição especial da Revista Pan-Americana de Saúde Pública, publicada nesta semana (22) pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
O documento — publicado com apoio da Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) — apresenta novas evidências científicas para que organismos regulatórios possam expandir a fiscalização em seus países.
“Com o ritmo da ciência, a informação e os fluxos de dados e a inovação crescendo em uma velocidade recorde, os reguladores de todo o mundo não só devem estar na vanguarda como também se manter à frente desse ritmo para garantir a qualidade, a eficácia e a segurança dos produtos que regulam”, destacou a diretora do organismo regional, Carissa F. Etienne, sobre a importância da publicação.
As agências regulatórias nacionais têm a função de monitorar a produção e distribuição de medicamentos e outras tecnologias de saúde, como vacinas, hemoderivados e dispositivos médicos que estão à disposição da população.
A edição especial da revista da OPAS reúne artigos de especialistas das Américas em regulação de saúde, assim como de pesquisadores de todo o mundo que apresentam uma variedade de experiências pioneiras. Deliberações de fóruns internacionais e parcerias público-privadas estão entre os temas abordados — que incluem também experiências do Brasil, Cuba e Colômbia.
A publicação conta também com análises sobre os desafios à implementação de normas comuns de regulação nas Américas.
Relatórios incluem um trabalho sobre o fortalecimento da Rede Pan-Americana de Laboratórios Oficiais de Controle de Medicamentos, um estudo de caso na Comunidade do Caribe (CARICOM) sobre a regionalização como meio de fortalecimento dos sistemas de regulação e um estudo sobre as autoridades reguladoras de referência regional do Ocidente.
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Nova plataforma para troca de informações sobre regulação em saúde
Também nesta semana, foi lançada uma nova Plataforma de Intercâmbio Regulatório — REPs, sigla em inglês. A ferramenta digital apoiará a troca segura de informações não públicas entre agências reguladoras das Américas e de outras partes do mundo. A plataforma vai buscar a harmonização e a convergência regulatória na região de atuação da OPAS.
Criada com apoio financeiro dos Estados Unidos, Brasil e Canadá, a REPs é desenvolvida pela agência regional de saúde da ONU. Sua concepção baseou-se em experiências prévias das OPAS. Inicialmente, a plataforma terá seu foco voltado para o Programa de Auditorias de Dispositivos Médicos (MDSAP) — uma colaboração multinacional para melhorar a regulação de dispositivos médicos.