Plano de ação para 2014 promoverá instrumento regional para implementação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, sobre o acesso cidadão a informações ambientais e sua participação ativa no tema.
Secretária Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, durante encontro em Guadalajara, México. Foto: CEPAL
Um grupo de países da América Latina e do Caribe aprovaram nesta quarta-feira (17) em Guadalajara, no México, um plano de ação até 2014 para fazer avançar a assinatura de um acordo regional ou outro instrumento para a plena implementação dos direitos de acesso a informação, participação e justiça em questões ambientais para o desenvolvimento sustentável na região.
“Na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) estamos convencidos de que a implementação do Princípio 10 busca completa transparência, equidade e acesso a informação para o aprofundamento da igualdade social e da democracia e a eliminação das assimetrias local e global”, disse a Secretária Executiva da instituição, Alicia Bárcena, na cerimônia de encerramento.
O encontro reuniu representantes do governo e especialistas da sociedade civil e de agências das Nações Unidas.
A “Segunda Reunião dos Pontos Focais dos países signatários da Declaração sobre a aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe”, inaugurada na terça-feira (16), em Guadalajara, foi organizada pela CEPAL e pelo Governo do México, com o apoio do Estado de Jalisco.
Quatorze países assinaram até agora a Declaração sobre a implementação do Princípio 10 — Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trinidad e Tobago e Uruguai. Honduras e Colômbia aderiram na reunião desta semana.
“A participação informada dos cidadãos nas fases iniciais de tomada de decisão em questões ambientais ajuda a evitar conflitos muito caros e às vezes irreversíveis”, argumentou Barcena, que fechou o encontro com o Subsecretário de Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos da Secretaria de Relações Exteriores do México, Juan Manuel Gómez Robledo, e o da Secretaria de Desenvolvimento Social e de Governo Integração de Jalisco, Salvador Rizo Castelo.
O Plano de Ação acordado em Guadalajara é o resultado da Declaração sobre a implementação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho 2012 no Rio de Janeiro. Os países signatários se comprometeram a desenvolver e implementar um plano de ação até 2014, cujo processo conta com o apoio da CEPAL.