Representantes de 23 países da América Latina e Caribe estarão reunidos a partir da próxima segunda-feira (31), em Buenos Aires, para debater a implementação de diretrizes globais sobre o acesso à justiça ambiental. Encontro é promovido pela Comissão Econômica da ONU na região, a CEPAL, e pelo governo da Argentina. O relator especial da ONU sobre direitos humanos e meio ambiente, John Knox, participará do evento.

A reunião marca a sétima rodada de negociações para a definição de uma estratégia regional que permita aos países executar, de forma plena, o princípio nº 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Diretiva determina que nações deverão garantir aos seus cidadãos acesso eficaz a procedimentos judiciais e administrativos envolvendo questões ambientais, incluindo a mecanismos de ressarcimento de danos e recursos.

O décimo item do documento também aponta que países precisam garantir acesso adequado às informações sobre o meio ambiente que sejam do conhecimento das autoridades públicas. Divulgação de conteúdos deve contemplar dados sobre os riscos que o uso de certos produtos traz para as comunidades e para a natureza.

A CEPAL integra a mesa diretora responsável por conduzir o processo de negociação rumo a um acordo regional sobre essa diretiva da Declaração do Rio. Em março desse ano, lideranças latino-americanas e caribenhas reuniram-se em Brasília para a sexta rodada de diálogos. O próximo ciclo de discussões vai se encerrar em 4 de agosto.

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