Delegados de 22 países da América Latina e do Caribe que aderem ao Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento — sobre o acesso à informação, à participação pública e à justiça em assuntos ambientais — reuniram-se no início de agosto em Santo Domingo, República Dominicana, em um encontro de quatro dias no qual deram um novo impulso à negociação de um acordo regional sobre o tema.

A Quarta Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, a Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais em América Latina e Caribe é organizada pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL) e pelo governo da República Dominicana, através de seus ministérios de Relações Exteriores e de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

A CEPAL exerce a secretaria técnica na negociação do acordo regional sobre o Princípio 10, que deve ser finalizado em dezembro de 2016.

Na sessão inaugural do evento, estiveram presentes Bautista Rojas, ministro do Meio Ambiente e Recursos Naturais da República Dominicana; Joseluis Samaniego, diretor da divisão de desenvolvimento sustentável e assentamentos humanos da CEPAL; Dolores María Duverges, subsecretária de planejamento e ordenamento ambiental de território, do Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina; Andrés Navarro, ministro de Relações Exteriores da República Dominicana, entre outros.

Em sua intervenção, Joseluis Samaniego fez um chamado aos países a participar da negociação do futuro acordo regional que garante o acesso à informação, à participação e à Justiça ambiental, com ambição, responsabilidade e sentido de urgência que o tema merece.

“É evidente que o estilo de desenvolvimento dominante na América Latina e no Caribe é insustentável”, disse, em referência aos profundos desequilíbrios econômicos, sociais e ambientais que afetam a região.

Ao falar em nome da Mesa Diretiva do processo de negociação, Dolores María Duverges afirmou que hoje temos uma oportunidade para levar o acordo regional adiante.

Em referência à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ela disse que muitas de suas metas têm a ver com o tema ambiental e, nesse sentido, o Princípio 10 está intimamente relacionado à conquista dessa agenda. “Por isso, avançar nesse acordo (Princípio 10) é também avançar na Agenda 2030”, disse.

O ministro de Relações Exteriores da República Dominicana, Andrés Navarro, enfatizou que as mudanças climáticas não são uma questão de futuro, mas seus efeitos são um dano que já se manifesta no presente.

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