Países que querem deixar o Tribunal Penal Internacional (TPI) fizeram pouco ou quase nenhum esforço para apresentar críticas à corte nos fóruns competentes, disse nesta semana (6) o conselheiro especial da ONU sobre Prevenção de Genocídios, Adama Dieng, em artigo de opinião publicado no jornal semanal The East African, do Quênia.

O especialista em direitos humanos expressou preocupação com os recentes anúncios de países como África do Sul, Burundi e Gâmbia, que afirmaram ter intenção de abandonar o tribunal. “Outros Estados (também) ameaçaram fazer isso, caso certas condições não sejam cumpridas”, afirmou Dieng.

Segundo o relator, países-membros têm criticado a “falta de justiça nas decisões do tribunal, vistas por alguns como atingindo desproporcionalmente líderes africanos”.

Diante desse cenário, é fundamental um diálogo franco entre as partes interessadas, o que pode fortalecer a confiança mútua e a cooperação. Para Dieng, nações não estão empreendendo esforços suficientes para externar suas queixas.

Países insatisfeitos com o TPI poderiam ter recorrido, por exemplo, à Assembleia de Estados-Partes, o organismo legislador e de monitoramento da corte, composto por representantes dos países que ratificaram e aderiram ao Estatuto de Roma, documento fundante do tribunal.

“Fazer isso teria criado uma oportunidade de ter um diálogo aberto e franco e de discutir como tornar o tribunal uma instituição melhor, capaz de responder efetivamente aos desafios para os quais foi criada”, acrescentou Dieng.

O conselheiro especial lembrou que a maioria dos casos oriundos da África julgados no TPI foram encaminhados pelos próprios países africanos, reafirmando a crença dessas nações de que o tribunal conseguiria fortalecer o Estado de Direito e o respeito dos direitos e liberdades fundamentais do povo africano.

Chamando atenção para as atrocidades contínuas testemunhadas na Síria, no Iêmen, no Iraque, no Sudão do Sul e em outras partes do mundo, Dieng assinalou que esse é o momento para Estados-membros e não-membros reiterarem seu compromisso com o Estatuto de Roma e garantirem a responsabilização pelos crimes horrendos que acontecem no mundo.

“Devemos às vítimas desses crimes horríveis o fortalecimento, em vez do enfraquecimento, do Tribunal Penal Internacional”, disse o conselheiro.

“Como alguém que viu em primeira mão os horrores em Ruanda, na antiga Iugoslávia, em Serra Leoa e outros lugares, e que esteve intimamente envolvido na promoção da justiça internacional em Ruanda no âmbito do TPI, eu conheço muito bem as consequências de quando a comunidade internacional fragiliza a justiça internacional”, alertou Dieng.

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