Em meio à divulgação de dados sobre empresas ‘offshore’ nas Bahamas, especialistas independentes da ONU alertaram que os países perdem centenas de bilhões de dólares todos os anos, enquanto indivíduos conseguem esconder entre 7 e 25 trilhões de dólares que poderiam e deveriam ser usados para financiar serviços públicos como saúde, educação e habitação.
Resort nas Bahamas. Foto: Derek Key/Flickr/CC
Na sequência de uma recente divulgação de dados sobre paraísos fiscais nas Bahamas, especialistas de direitos humanos das Nações Unidas pediram aos governos que trabalhem juntos pelo fim da evasão fiscal e no estabelecimento de regulamentações financeiras mais duras.
Em comunicado à imprensa em outubro, o especialista independente da ONU em dívida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, e dois integrantes do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos, Obiora Okafor e Jean Ziegler, enfatizaram a importância de estabelecer um órgão da ONU designado especificamente para eliminar os paraísos fiscais.
De acordo com especialistas, os países perdem centenas de bilhões de dólares enviados a empresas ‘offshore’ todos os anos, enquanto indivíduos conseguem esconder entre 7 trilhões e 25 trilhões de dólares que poderiam e deveriam ser usados para financiar serviços públicos como saúde, educação, habitação, segurança social, Estado de Direito, infraestrutura de transporte e sistemas mais eficientes de justiça.
“Precisamos lembrar que os fluxos financeiros ilícitos incluem fundos que, através de lacunas legais e outros arranjos artificiais, contornam o espírito da lei, incluindo, por exemplo, esquemas de evasão fiscal facilitados pelo uso de corporações offshore”, afirmou Bohoslavsky em um estudo sobre os fluxos financeiros ilícitos.
Os especialistas argumentam que é hora de a ONU assumir o controle na luta contra as atividades ilegais de empresas offshore localizadas em paraísos fiscais, já que, segundo eles, a justiça fiscal mundial e a luta bem-sucedida contra a lavagem de dinheiro não serão possíveis se os governos não cooperarem.
O primeiro passo, afirmaram, é estabelecer transparência e responsabilidade pela atividade financeira offshore. Além disso, “os Estados devem estabelecer níveis mínimos uniformes de tributação, para evitar que indivíduos e entidades comerciais busquem as taxas de imposto mais baixas possíveis”, disseram os especialistas.
De acordo com o estudo dos peritos, é necessário tornar a divulgação pública da informação sobre a propriedade beneficiária juridicamente vinculativa em todos os países, além de estabelecer um processo anual de classificação, promovido por especialistas independentes nomeados pelas Nações Unidas para a transparência financeira de todas as jurisdições bancárias.
A detecção de rendimentos tributáveis offshore torna-se mais fácil se os Estados e instituições financeiras forem obrigados a compartilhar informações com autoridades fiscais estrangeiras, observa o estudo. Isso levantaria o véu de sigilo e anonimato que envolve essas contas offshore – e devolveria o dinheiro ao público.