Projeto do PNUD permitirá a regularização fundiária dos territórios quilombolas, com base na consolidação de um banco de dados cartográfico dos territórios já homologados.
Festa da consciência negra na ilha de Marambala, Rio de Janeiro. Foto: Acervo Koinonia Presença Ecumênica e Serviço
Um projeto para a regularização fundiária dos territórios quilombolas permitirá a essas comunidades ter acesso aos direitos de cidadania, beneficiando-se de políticas públicas e realizando projetos com o governo e a sociedade civil.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Fundação Ford e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), vinculada à Presidência da República, em apoio ao Programa Brasil Quilombola.
“A parceira do PNUD com a SEPPIR abre possibilidades para que o Brasil crie o que chamo de uma segunda geração de políticas de inclusão”, disse Luiza Bairros, ministra da SEPPIR, reafirmando o compromisso com os objetivos do projeto “Quilombos Sustentáveis”, cujos primeiros passos foram dados em 2013, na busca de soluções para desafios sociais, econômicos e ambientais das comunidades quilombolas.
Em 2013, a compilação de dados nacionais e estaduais permitiu a consolidação de um banco de dados cartográfico dos territórios quilombolas já homologados. Foram identificados 65 territórios, sendo que oito apresentavam pendências na precisão da demarcação de suas áreas. Com o apoio do IBGE, o projeto contou também com a realização do “Mapa da Distribuição Espacial da População Segundo a Cor ou Raça – Pretos e Pardos – Brasil”.
Entre outras atividades, realizou-se o levantamento junto à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) sobre o acesso das comunidades quilombolas a mercados institucionais de escoamento de produtos agrícolas e a realização de 13 oficinas de formação sobre a Convenção 169, que trata especificamente dos direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).