Relatores da ONU sobre execuções sumárias e contra a tortura disseram que a Índia precisa ir mais longe e “estabelecer uma moratória sobre as execuções com vista à abolição da pena de morte”.
Índia absolve 15 pessoas da pena de morte. Foto: Patrick Feller/Flick
Os relatores especiais da ONU sobre execuções sumárias e contra a tortura, Christof Heyns e Juan E. Méndez, parabenizaram a recente decisão do Supremo Tribunal da Índia de substituir a pena de morte de 15 pessoas para a pena de prisão perpétua e de criar diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas no corredor da morte.
No dia 21 de janeiro, a Suprema Corte indiana trocou as sentenças de morte de 13 pessoas depois de descobrir um atraso inexplicável e irracional das autoridades para decidir sobre seus pedidos de clemência. Dois outros indivíduos tiveram suas sentenças de morte trocadas, após serem diagnosticados com doenças mentais.
A Suprema Corte também determinou que todos os prisioneiros do corredor da morte devem passar por exames de saúde mental regulares e ter todos os cuidados médicos disponíveis quando for preciso.
Além disso, adotou medidas sobre o tratamento de pessoas no corredor da morte: confinamento solitário durante o período de espera de uma decisão sobre a petição de misericórdia é inconstitucional; condenados à morte têm direito a assistência judiciária gratuita, inclusive para a apresentação de petições de misericórdia; e têm direito a aviso de pelo menos 14 dias antes da execução e a uma reunião final entre o preso e sua família e amigos.
Méndez, porém, ressaltou que o tribunal indiano deve continuar garantindo que os presos não sejam maltratados nem torturados. “O fato de estar no corredor da morte e os métodos de execução empregados podem tornar a pena capital equivalente à tortura”, destacou.
Os dois relatores concordaram que esse foi “um passo significativo”, mas insistiram que a Índia precisa ir mais longe e “estabelecer uma moratória sobre as execuções com vista à abolição da pena de morte”.