No Dia Mundial contra a Pena de Morte, marcado essa semana (10), um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU afirmaram que a imposição dessa prática é uma medida ineficaz ao combate ao terrorismo e, na maioria das vezes, é aplicada ilegalmente.
Dois terços dos países aboliram a pena de morte na lei ou na prática. Foto: Patrick Feller/Flickr/CC
No Dia Mundial contra a Pena de Morte, marcado na última segunda-feira (10), um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU afirmou que a imposição dessa prática é uma medida ineficaz ao combate ao terrorismo e, na maioria das vezes, é aplicada ilegalmente.
Os relatores especiais da ONU sobre execuções extrajudiciais, Agnes Callamard; sobre a tortura, Juan E. Méndez; e sobre os direitos humanos no combate ao terrorismo, Ben Emmerson, sublinharam que a ameaça do terrorismo não justifica as violações dos padrões internacionais de proteção dos direitos humanos.
“Diante de ataques ou ameaças terroristas, alguns governos recentemente lançaram mão da pena capital como uma tentativa de conter a ação terrorista, através da expansão do escopo de infrações puníveis com esta penalidade”, afirmaram.
Segundo eles, 65 países em várias regiões do mundo mantêm a prática na constituição para crimes relacionados ao terrorismo, dos quais 15 já realizaram execuções nos últimos 10 anos.
Em 2015, a pena de morte foi imposta para crimes terroristas em pelo menos sete países, com a maioria das execuções ocorrendo no Oriente Médio e no norte da África.
Os relatores apontaram ainda que alguns países fizeram mudanças legais para introduzir ou ampliar o alcance da penalidade para esses crimes.
“Muitos governos onde a pena de morte é aplicada a delitos relacionados ao terrorismo carecem de um sistema de julgamento justo”, sublinharam.
“Execuções implementadas sem as mais rigorosas garantias de julgamento justo e do devido processo são ilegais e equivalem a uma execução arbitrária. Pedimos mais uma vez que os governos detenham essas execuções e ofereçam novos julgamentos aos réus, em conformidade com as normas internacionais”, acrescentaram.
Eles lembraram também que a Assembleia Geral da ONU tem apelado repetidamente aos seus Estados-membros para que restrinjam progressivamente a aplicação da pena capital e reduzam o número de crimes passíveis a tal punição.
“Enquanto a tendência mundial para a abolição continua forte, com novos países todos os anos erradicando essa forma de punição e se unindo aos dois terços do mundo que aboliram a pena na lei ou na prática, é preocupante ver uma pequena minoria de Estados desconsiderando os padrões internacionais de proteção do direito à vida”, destacaram
“O Dia Mundial contra a Pena de Morte é uma oportunidade para refletirmos sobre o papel que a comunidade internacional deve desempenhar para enfrentar essa prática preocupante”, concluíram.