O projeto de lei, apresentado ao Legislativo pela Defensoria Pública, concede ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos e ao Ministério Público o papel central e de liderança no trabalho de busca por pessoas desaparecidas durante o período do conflito armado no país, entre 1980 e 2000. Além disso, estabelece a criação de um Registo Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Parentes de desaparecidos na região da América Latina durante uma sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Foto: Flickr/CIDH/Oliver Contreras/Eddie Arrossi Photography
Um grupo de especialista em direitos humanos da ONU parabenizou, no início de junho, a decisão do Congresso da República do Peru de aprovar o projeto de Lei de Busca por Pessoas Desaparecidas, que abrange o período do conflito armado entre 1980 e 2000.
“Esse é um passo importante para a realização do direito de todas as vítimas de saber a verdade sobre o destino e o paradeiro de seus entes queridos”, sublinharam os especialistas.
O projeto de lei, apresentado ao Legislativo pela Defensoria Pública, concede ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos e ao Ministério Público o papel central e de liderança no trabalho de busca por pessoas desaparecidas. Além disso, estabelece a criação de um Registo Nacional de Pessoas Desaparecidas.
“Nós pedimos que o Estado peruano continue dando passos decisivos, principalmente através da sanção imediata e da publicação da nova Lei de Busca por Pessoas Desaparecidas, bem como por meio do desenvolvimento das normas derivadas da mesma”, acrescentaram os especialistas. A lei foi promulgada pelo governo posteriormente, na última quarta-feira (22).
Os especialistas da ONU ressaltaram a importância de assegurar a dotação orçamental necessária e suficiente para que a lei possa ser devidamente implementada por todas as instituições envolvidas.
Além disso, os especialistas pediram a atenção para a recente declaração emitida pelo Quinto Tribunal Constitucional de Lima, em que se reconhece o envolvimento múltiplo de vítimas durante o conflito armado interno.
Nesse sentido, eles pediram que o Ministério da Justiça e Direitos Humanos abordem e implementem a decisão do Tribunal Constitucional imediatamente, considerando a idade e a situação dos familiares, assim como reconsiderando os fundamentos do recurso no julgamento, à luz das obrigações internacionais do Estado peruano e das recomendações de mecanismos de direitos humanos.
Os especialistas também enviaram uma mensagem de reconhecimento, solidariedade e encorajamento às vítimas e às famílias das pessoas que desapareceram durante o conflito armado no Peru, e reiteraram o apoio ao governo peruano em seus esforços para esclarecer os casos de desaparecimento forçado que ocorreram durante este período.
O Grupo de Trabalho da ONU sobre desaparecimentos forçados ou involuntários, que visitou oficialmente o Peru em junho de 2015, apresentará um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em setembro de 2016, com suas observações e recomendações sobre a situação no país.