Analisar as legislações dos países membros do Mercosul e definir pontos de convergência e de divergência constituem elementos que permitirão o diálogo entre os países e a troca de experiências na região. Esses são alguns dos resultados da pesquisa “Educação infantil nos países do Mercosul: análise comparativa da legislação”, desenvolvida em parceria pela UNESCO no Brasil e pelo Ministério da Educação (MEC).

O objetivo é destacar os avanços alcançados e os desafios dos países nos últimos 20 anos e identificar os aspectos que favoreçam uma educação infantil de qualidade.

A pesquisa, a cargo do pesquisador Vital Didonet, vice-presidente mundial da Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar (OMEP), analisou o processo histórico das legislações, além dos respectivos desdobramentos em políticas públicas.

Como as mudanças educacionais ocorreram durante processos de redemocratização, o trabalho é importante para entender quais são as concepções de infância predominantes nas sociedades, além do que é entendido por desenvolvimento infantil e aprendizagem.

Mas por que estudar legislação se, em alguns casos, a prática funciona de uma maneira diferente? “Em regimes democráticos, as leis são formuladas em processo de debate e representam, no caso de governos representativos, a maioria do pensamento que constitui a sociedade. As leis expressam o estágio de compreensão de um determinado assunto pela sociedade”, explicou o pesquisador.

Didonet usou como fontes a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as Leis Orgânicas e de Diretrizes de Educação ou outras leis específicas, além de políticas e programas na área da educação infantil, de cada país membro do Mercosul.

Resultados da pesquisa

Entre alguns dos pontos semelhantes entre as políticas dos países do Mercosul, Didonet destaca o prestígio da educação infantil no âmbito político e educacional; o reconhecimento do direito da criança; a definição, na própria legislação, do que o país entende por criança; o reconhecimento da educação como dever da família, da sociedade e do Estado; a tendência pela universalização; a valorização do brincar dentro da educação infantil e a qualificação dos professores.

Como grande desafio dessa educação, o pesquisador afirma que além de estabelecer recursos é preciso firmar o espaço da educação infantil dentro das políticas públicas e entender a educação como um direito. Além disso, é fundamental levar em consideração a criança como sujeito agente.

A pesquisa “Educação infantil nos países do Mercosul: análise comparativa da legislação” integra o Seminário Internacional de Educação Infantil no Mercosul, que acontece nestas terça-feira (5) e quarta-feira (6) na CAPES, em Brasília.

Participam do encontro autoridades de todos os países membros do Mercosul, além de especialistas na área da educação infantil. O segundo dia do seminário, aberto ao público, está tratando das políticas e experiências para a inclusão e a diversidade na educação infantil.

Estavam presentes na mesa de abertura Maria Rebeca Otero, coordenadora de Educação da UNESCO no Brasil; Romeu Weliton Caputo, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC); o deputado Jean Wyllys, integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; e Carmem Moreira de Castro Neves, diretora de Formação de Professores de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

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