A lei federal nº 13.257, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância, foi tema de uma oficina para radialistas realizada na quarta-feira (19) em São Paulo. A legislação estabelece diretrizes para as políticas públicas que têm como foco os meninos e meninas de até seis anos de idade. Entre as garantias previstas pelo texto, está o direito de brincar e a igualdade de responsabilidades entre pais e mães.
A lei federal nº 13.257, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância, foi tema de uma oficina para radialistas realizada na quarta-feira (19) em São Paulo. A legislação estabelece diretrizes para as políticas públicas que têm como foco os meninos e meninas de até seis anos de idade. Entre as garantias previstas pelo texto, está o direito de brincar e a igualdade de responsabilidades entre pais e mães.
A formação na capital paulista foi promovida pela ANDI – Comunicação e Direitos e contou com a parceria da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e do Programa das Nações Unidas no Brasil (PNUD).
Sancionado em março de 2016, o marco legal aborda ainda a atenção especial às mães que optam por entregar os filhos para adoção ou que estão em situação de privação de liberdade.
A oficina explicou o que é a primeira infância e como se dá o desenvolvimento dos jovens durante o cinco primeiros anos de suas vidas. Também foram debatidas as determinações da lei brasileira.
O encontro abordou a importância da mídia para a divulgação dos direitos da criança e do adolescente. Com a atividade, o PNUD e seus parceiros buscaram orientar e mobilizar os profissionais da imprensa para a cobertura do tema. A tarefa final da capacitação foi realizar um exercício em grupo, em que os participantes deviam elaborar a pauta de uma grande reportagem sobre primeira infância.
Criança Feliz
O Marco Legal da Primeira Infância é uma das bases do programa Criança Feliz do governo federal, cuja principal ação são as visitas domiciliares. Esse acompanhamento permite aproximar os serviços da família cadastrada, a fim de reconhecer características, potencialidades e necessidades individuais.
A analista de programa do PNUD Brasil, Maria Teresa Fontes, ressalta que o programa da ONU uniu esforços ao MDS para apoiar e acompanhar 4 milhões de crianças em situação de vulnerabilidade, por meio das visitas domiciliares. Para a especialista, o principal gargalo do projeto é o seu alcance territorial, problemática que reafirma a importância das oficinas com os radialistas.
“Acreditamos que o maior desafio do programa é expandir a iniciativa a todos os municípios do país e tornar conhecidos os fundamentos da importância do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Assim, a oficina dos radialistas se apresenta como peça importante na capacitação de atores locais e contribuirá para que o país tenha um futuro mais promissor”, afirma Fontes.