O objetivo do evento é aprofundar o conhecimento sobre práticas de responsabilização de homens agressores, sobretudo envolvidos em casos de violência doméstica, bem como quanto ao acompanhamento de medidas protetivas de urgência.
Evento aprofundará conhecimento sobre prática de responsabilização de homens agressores. Foto: Flickr/CC
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizam, nesta quinta e sexta-feira (10 e 11), o Workshop “Metodologias em alternativas penais: medidas protetivas de urgência”. O evento contará com a participação de diversos especialistas no tema, entre gestores públicos, juízes, professores, técnicos, entre outros.
O objetivo do evento é aprofundar o conhecimento sobre práticas de responsabilização de homens agressores, sobretudo envolvidos em casos de violência doméstica, bem como quanto ao acompanhamento de medidas protetivas de urgência. A atividade integra um projeto mais amplo, voltado à construção de modelo de gestão para alternativas penais, que vem sendo desenvolvido a partir de parceria entre Depen e PNUD, com definição de metodologias, fluxos e diretrizes para os serviços de cumprimento das medidas. O produto será difundido nacionalmente e irá orientar as ações e os projetos do Depen nos próximos anos.
Segundo a consultora responsável pelo projeto, Fabiana Leite, a Lei Maria da Penha surge para fazer frente à violência doméstica e familiar contra a mulher e destaca a necessidade de se consolidar uma política afirmativa e sistêmica, a partir do entendimento de que estamos diante de um fenômeno cultural e histórico de grande complexidade.
“O grande desafio nesse momento é a consolidação de um modelo de gestão para serviços de acompanhamento às medidas protetivas e demais ações de responsabilização para homens, e que deverão ser alinhadas com o Sistema de Justiça, a Rede de Proteção à Mulher e a Rede de Inclusão Social que atuam junto à política de alternativas penais no Brasil, considerando também a sociedade civil organizada”, ressalta a consultora.
O Coordenador-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, Victor Martins Pimenta, destaca que a ação é fundamental para a qualificação dos serviços, com vistas a construir práticas efetivas e que contribuam para o enfrentamento ao encarceramento em massa, atualmente em curso no Brasil. Conforme Pimenta, “o desafio é expandir e qualificar a rede de acompanhamento de alternativas penais, afastando-se da lógica meramente punitivista, a partir de mecanismos de intervenção em conflitos e violências, diversos do encarceramento, orientados pela promoção da cultura da paz e pela responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade”.