Se compararmos a situação atual com o que acontecia há duas décadas, a região tem agora economias mais fortes e integradas, democracias consolidadas e estados que assumiram maiores responsabilidades na proteção social. Mas o lado fraco da região é o crime, a violência e a insegurança.
Artigo do Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Regional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na América Latina e Caribe, Heraldo Muñoz.
A América Latina teve um desempenho econômico notável na última década, acompanhado de uma redução significativa dos níveis de pobreza e, em alguns países, também dos níveis de desigualdade. Se compararmos a situação atual com o que acontecia há duas décadas, a região tem agora economias mais fortes e integradas, democracias consolidadas e estados que assumiram maiores responsabilidades na proteção social. Mas o lado fraco da região é o crime, a violência e a insegurança.
Com diferentes intensidades entre os países, a região sofre com uma epidemia de violência, acompanhada pelo crescimento e disseminação do crime, bem como pelo medo crescente entre os cidadãos. Entre 2000 e 2010, a taxa de homicídios na região aumentou 11%, enquanto a maioria das regiões do mundo registrou diminuição. Se considerarmos os países que disponibilizam dados entre 1980 e início dos anos 90, veremos que os roubos quase triplicaram nos últimos 25 anos, em comparação com momento atual. Além disso, 1 em cada 10 roubos ocorrem de forma violenta, em grande parte com o uso de armas de fogo; 1 em cada 10 latino-americanos já foram vítimas de violência doméstica. Em um dia típico na América Latina, 460 pessoas sofrem com as conseqüências da violência sexual – as mulheres são a maioria.
A deterioração da segurança não ocorreu de maneira uniforme. Quando separamos os crimes por países, encontramos duas Américas Latinas: uma em que a violência letal é a que mais aflige a população, com países que sofrem verdadeiras espirais de violência; e outra em que os níveis de homicídios são relativamente baixos, mas o aumento súbito e considerável de crimes contra o patrimônio desencadeou a sensação de insegurança entre os cidadãos. Ao mesmo tempo, no interior dos países, a situação é heterogênea, com municípios e estados que apresentam indicadores comparáveis aos de países da Europa e lugares onde os homicídios são ainda maiores do que nos países em guerra.
Os latino-americanos têm menos pobreza, menos desigualdade e democracias relativamente estáveis na região, mas níveis mais elevados de insegurança. O que aconteceu?
Essa é uma das questões centrais que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assumiu através da elaboração em curso de um Relatório de Desenvolvimento Humano para a América Latina, que tem como tema central a segurança cidadã.
O Relatório identifica quatro pontos para responder a essa pergunta. Primeiro, os Estados da região ainda sofrem com déficits nas áreas jurídica e de segurança. Isso se reflete em níveis alarmantes de impunidade, crises que afligem os sistemas penitenciários e desconfiança dos cidadãos em relação às instituições policiais e judiciárias. É precisamente à luz de tais déficits que a privatização da segurança tem ganhado força, o que tende a provocar um aumento na desigualdade de acesso à segurança e deixa sem solução os desafios que o Estado tem de enfrentar com o principal garantidor da segurança cidadã.
Em segundo lugar, o Relatório observa que a região tem crescido mais em quantidade do que em qualidade: ainda há fragilidades em matéria de emprego, defasagem na inclusão de populações mais jovens, crescimento urbano acelerado acompanhado por rupturas no tecido social e classes médias vulneráveis.
Terceiro, os laços comunitários, como escola, família e comunidade perderam a força em alguns contextos como dispositivos sociais que permitem desenvolver formas positivas de convivência. A insegurança reconfigurou o tecido social das sociedades latino-americanas, reduzindo os espaços de cooperação, confiança e participação cidadã e proporcionando, em alguns casos, formas organizacionais distorcidas pelo medo e pela desconfiança, como a chamada “justiça feita com as próprias mãos”.
Em quarto lugar, o aumento e a gravidade das ameaças à segurança, tanto em espaços públicos quanto privados, limitam seriamente as capacidades e as liberdades dos latinos-americanos. Enquanto o crime organizado ganhou notoriedade como um catalisador da violência e da criminalidade em nível local e transnacional, o envolvimento cotidiano dos cidadãos neste contexto mostra que eles estão expostos a muitas outras ameaças, como a criminalidade de rua, a violência doméstica e a violência contra os jovens, e que essas ameaças estão interligadas e se retroalimentam na prática.
Esses quatro pontos revelam a complexidade e multiplicidade dos problemas subjacentes à insegurança. Além disso, eles exigem que se pense em respostas globais de políticas públicas, incluindo o papel que desempenham os atores não-estatais e a comunidade internacional. Sabemos que temos de passar da reflexão à ação, com respostas criativas e inovadoras, aprendendo com os acertos e erros. Assim, o objetivo mais importante do Relatório de Desenvolvimento Humano para a América Latina 2013 – que conta com o apoio de especialistas de renome, representantes da vida pública e da sociedade civil – é contribuir para a criação de políticas públicas melhores e mais eficazes, a fim de proteger os cidadãos da América Latina.”
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(*) Artigo publicado originalmente no jornal espanhol El País no dia 11 de janeiro de 2013.