Na antiga Iugoslávia, Corte foi responsável por todos os 162 indiciamentos. Nas duas regiões, apoio estipulado pelo Conselho de Segurança da ONU ajudou a capacitar justiça local na luta contra a impunidade.
Refugiados de Ruanda rumam para o antigo Zaire, hoje República Democrática do Congo (arquivo). Foto: ACNUR/H.J.Davies
Este ano marca o 20° aniversário da criação do Conselho do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, encarregado de julgar os responsáveis pelos piores crimes de guerra e outras violações dos direitos humanos cometidos durante os vários conflitos nos anos 1990 na antiga Iugoslávia.
O Tribunal foi responsável por todos os 162 indivíduos indiciados, deu origem a um corpo autêntico e extenso de direito processual e leis substantivas relacionadas a crimes internacionais sérios, auxiliou sistemas judiciais nacionais a conduzir seus próprios julgamentos desses crimes e ajudou a acabar com a impunidade, até mesmo para líderes nacionais ou militares.
Estas conquistas são um reflexo não só do trabalho duro e da dedicação da equipe e dos juízes do Tribunal, mas também da assistência essencial fornecida à Corte pela ONU e seus Estados-membros, disse o presidente do Tribunal, Theodor Meron, ao Conselho de Segurança da ONU na quinta-feira (5).
Para o procurador do Tribunal da antiga Iugoslávia, Serge Brammertz, está claro que o futuro da justiça internacional é, cada vez mais, a justiça nacional. “Os tribunais internacionais serão sempre necessários para fornecer uma rede de segurança responsável, mas a construção da capacidade dos sistemas nacionais para lidar de forma eficaz com crimes sob a lei internacional é o elemento central do sistema judiciário.”
Segundo Brammertz, 20 anos após o Tribunal ter aberto suas portas, “ainda estamos longe de entregar completamente a nossa promessa de justiça para as vítimas e sobreviventes das atrocidades na antiga Iugoslávia”.
Em dezembro de 2010, o Conselho estabeleceu o Mecanismo Residual para finalizar os trabalhos do Tribunal da ex-Iugoslávia e de Ruanda.
“Como esperado, o fechamento iminente dos tribunais ad hoc gerou grande interesse na comunidade internacional sobre o potencial de suas práticas e outros aspectos de seu legado para contribuir com o desenvolvimento de capacidades dos tribunais nacionais e outros internacionais no julgamento de crimes internacionais”, disse o procurador do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, Hassan B. Jallow.
Este estímulo levou o gabinete do procurador a compartilhar as melhores práticas na luta contra a impunidade com partes interessadas de Ruanda e de outros países.
Segundo o presidente do Tribunal de Ruanda, Vagn Joensen, vários programas de treinamento, oficinas e parcerias instituídas pelo Tribunal ao longo dos anos em uma série de questões ajudaram na capacitação e no compartilhamento de lições aprendidas.
“Estas iniciativas de desenvolvimento de capacidades representam algumas das mais concretas medidas que o Tribunal tomou para ajudar a restabelecer a paz e a reconciliação na região, e asseguram que as gerações atuais e futuras tenham as ferramentas necessárias para continuar a luta contra a impunidade muito depois de o Tribunal fechar suas portas.”