Nações Unidas condenam legislação que prevê pena inicial de prisão de 14 anos e prisão perpétua para o crime de “homossexualidade agravada”. Chefe do UNAIDS pediu rejeição do projeto.
Protesto em Nova York em 2009 contra a lei em Uganda. Foto: Kaytee Riek (riekhavoc)/Flickr
A agência das Nações Unidas que conduz a resposta global ao HIV/Aids alertou na terça-feira (18) que a confirmação de um projeto de lei anti-homossexuais em Uganda teria “implicações graves para os direitos humanos” e pediu uma maior proteção legal para lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans (LGBT) em todo o mundo.
A lei, aprovada pelo Parlamento de Uganda no dia 20 de dezembro, prevê pena de prisão de 14 anos pela primeira condenação e prisão perpétua para o crime de “homossexualidade agravada”.
“Eu recomendo vivamente que as autoridades ugandenses rejeitem o projeto de lei e garanta os direitos humanos e a dignidade de todas as pessoas em Uganda”, disse Michel Sidibé, diretor executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS).
“Uganda foi o primeiro país da África a quebrar o silêncio sobre a aids, e o primeiro a dar voz aos mais marginalizados, mas agora estou com medo de que este projeto de lei promova um retrocesso em Uganda, abandonando seu papel de liderança na resposta à aids”, acrescentou Sidibé.
O projeto também tem implicações para a saúde pública, apontou o UNAIDS, citando estudos que mostram que quando os gays enfrentam discriminação, incluindo abuso, encarceramento e repressão, eles são menos propensos a procurar serviços de testagem de HIV, prevenção e tratamento.
Em 2012 havia 1,5 milhão de pessoas que vivem com o HIV em Uganda e 140 mil novas infecções por HIV, disse a agência.
Globalmente, os homens gays têm cerca de 13 vezes mais probabilidade de serem infectados com o HIV do que a população em geral, o que enfatiza a necessidade urgente de garantir o acesso seguro para a prevenção do HIV e a serviços de tratamento para todas as pessoas em todos os lugares.
No comunicado, a agência da ONU pediu a todos os governos que “protejam os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans através de revogação de leis penais contra condutas sexuais consensuais de pessoas do mesmo sexo”.
O UNAIDS também pediu às autoridades para implementar leis para proteger as pessoas contra a violência e a discriminação, promover campanhas que abordem a homofobia e transfobia, bem como garantir o acesso aos serviços de saúde, incluindo a prevenção do HIV, tratamento, cuidados e serviços de apoio.
O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) já havia condenado o projeto de lei, observando que isso teria um efeito negativo não só sobre os direitos fundamentais dos membros da sociedade LGBT em Uganda, mas também sobre o trabalho dos defensores dos direitos humanos e os esforços para resolver o problema do HIV/Aids no país.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou para a descriminalização completa e universal das relações homossexuais, que ainda são crimes em 76 países, ressaltando que os direitos humanos devem sempre se sobrepor às atitudes culturais e às restrições sociais.