Especialistas em direitos humanos pediram às autoridades inglesas que revisem o projeto, ainda sob análise em uma Comissão Parlamentar. Proposta dá mais liberdade a órgãos de vigilância sem estabelecer mecanismos de transparência.
Pichação – “Uma nação sob câmeras de segurança” – chama a atenção para a presença extensiva de câmeras de vigilância na Inglaterra. Foto: Flickr/man_with_beard (CC)
Nesta segunda-feira (11), relatores especiais das Nações Unidas solicitaram às autoridades do Reino Unido que realizem uma revisão completa de um novo projeto de lei sobre os poderes investigatórios de agências de vigilância. As normas sugeridas pretendem unificar as diferentes regras que regulam o monitoramento de suspeitos por agências, pela polícia e outros órgãos.
Segundo os especialistas, caso aprovada, a proposta colocará em risco as liberdades de expressão e de associação, dentro e fora do país.
O projeto está sendo analisado por uma Comissão Parlamentar Conjunta e ainda não foi aprovado. Para o relator sobre liberdade de expressão, David Kaye, o relator sobre liberdade de reunião e associação pacíficas, Maina Kiai, e o relator sobre defensores dos direitos humanos, Michel Forst, a proposta contém definições excessivamente amplas e institui procedimentos desproporcionais para autorizar ações de vigilância, incluindo de vigilância em massa, e de retenção de dados, sem estabelecer mecanismos de transparência e fiscalização.
“A falta de transparência poderia impedir que indivíduos jamais soubessem que estão sujeitos a tal vigilância”, afirmaram os especialistas em um documento encaminhado à Comissão Parlamentar. “Em última instância, isso vai sufocar as liberdades fundamentais e exercer um efeito impeditivo sobre o exercício legítimo desses direitos e sobre o trabalho da sociedade civil e dos defensores de direitos humanos”. De acordo com os relatores, o projeto deve ser amplamente revisado para entrar em conformidade com as leis e padrões internacionais de direitos humanos.