Maior organização de direitos humanos do país, cujo trabalho tem ajudado a denunciar a corrupção, está sendo intimidada pelo governo. “O direito à liberdade de associação é um direito fundamental, e como todos os direitos fundamentais, seu exercício não pode ser baseado na permissão do governo”, apontaram três especialistas independentes das Nações Unidas.
Centro de Nairóbi, Quênia. Foto: ONU-Habitat
Três especialistas das Nações Unidas em direitos humanos pediram nessa semana (14) ao governo do Quênia que interrompa sua repressão sistemática contra os grupos da sociedade civil, que se intensificou na preparação das eleições nacionais previstas para agosto.
“Estamos extremamente alarmados com o crescente número de ataques à sociedade civil, à medida que as eleições se aproximam”, afirmam os relatores especiais das Nações Unidas para as liberdades de reunião e associação pacíficas, Maina Kiai; a liberdade de opinião e de expressão, David Kaye; e a situação dos defensores dos direitos humanos, Michel Forst.
“Parece que existe um padrão sistemático e deliberado para reprimir os grupos da sociedade civil que desafiam as políticas governamentais, educam os eleitores, investigam os abusos dos direitos humanos e descobrem a corrupção. Essas questões são extremamente importantes numa democracia e a tentativa de fechar o debate que está ocorrendo no espaço cívico ameaça prejudicar irremediavelmente a legitimidade das próximas eleições”, acrescentaram.
A chamada dos especialistas ocorre apenas um mês depois que o Ministério do Interior pediu o fechamento de organizações não governamentais (ONGs) consideradas “não licenciadas”.
Uma circular do governo alegava que os grupos estavam envolvidos em “atividades nefastas” e alegaram que representavam uma séria ameaça à segurança nacional, incluindo lavagem de dinheiro, desvio de ajuda de doadores e financiamento do terrorismo.
A Comissão de Direitos Humanos do Quênia, KHRC – a principal ONG de direitos humanos no país – também foi ameaçada, em meio a alegações de má gestão e outras acusações. Autoridades também pediram que os ativos financeiros do KHRC sejam congelados.
“As autoridades não devem encerrar arbitrariamente associações, decidir quais podem se registrar ou interferir em suas operações diárias”, disseram os especialistas. “O direito à liberdade de associação é um direito fundamental, e como todos os direitos fundamentais, seu exercício não pode ser baseado na permissão do governo.”