Brasileira Raquel Rolnik ressaltou que estes temas são dois dos principais desafios para o país africano, pedindo ao Governo que garanta que as políticas do setor levem em conta os direitos humanos fundamentais.
Uma especialista independente das Nações Unidas ressaltou hoje (13) que o reassentamento e a reforma agrária são dois dos principais desafios para a consolidação da paz e a estabilidade em Ruanda, pedindo ao Governo que garanta que suas políticas sobre estas questões levem em conta os direitos humanos fundamentais.
“Peço ao Governo que se certifique de que a implementação da política agrária seja realizada com base nos valores dos direitos humanos de consulta e participação”, disse a Relatora Especial sobre o Direito à Moradia Adequada, a brasileira Raquel Rolnik, ao final de sua primeira missão ao país – localizado na região dos Grandes Lagos da África. “O envolvimento em projetos de consolidação de terras deve ser voluntário e nunca baseado na coerção”.
Rolnik ressaltou que o reassentamento de pessoas que está ocorrendo em áreas rurais, conhecidos como “villagization” – algo como ‘aldeianização’ –, e a implementação do planejamento urbano em Kigali, a capital, tem que ser realizado com muito cuidado de modo a consolidar a estabilidade e a reconciliação no país.
O projeto “Villagization”, também conhecido como imidugudu, foi lançado em 1994 pelo Governo para dar moradia para milhares de retornados após o genocídio naquele mesmo ano. O programa agora se concentra em populações rurais, com a intenção de reunir famílias dispersas em aldeias.
“No que diz respeito a habitação, a consolidação da terra tem o potencial de melhorar as condições de vida das pessoas em assentamentos planejados e organizados”, disse Rolnik. “Há, porém, o risco de tornar terras consolidadas mais atraentes para o agronegócio, com a possível consequência da concentração da propriedade da terra nas áreas rurais, e da migração crescente para assentamentos urbanos.”
Durante sua missão de nove dias, a brasileira Raquel Rolnik se reuniu com funcionários do Governo e com representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores independentes e acadêmicos, além de agências da ONU presentes no país.
Rolnik reconheceu uma “impressionante capacidade de planejamento e execução das políticas [do governo], chegando a comunidades nas áreas mais remotas do país.” No entanto, ela acrescentou que “é meu desejo que esta visão seja realizada de uma maneira sustentável, e não deixe nenhum ruandês para trás.”
Rolnik também visitou moradores de vários bairros de Kigali e aldeias no campo que estão sendo criadas no contexto da política habitacional, debatendo com os moradores os impactos dessa política sobre a sua habitação e suas condições de vida.
A Relatora Especial apresentará o seu relatório de missão numa futura sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra. O Conselho é responsável por nomear especialistas, que trabalham de modo independente e não remunerado para avaliar e relatar sobre a situação de um país ou de um tema específico de direitos humanos.