A atuação do governo do Brasil na proteção a refugiados rendeu ao país convite do ACNUR para sediar o encontro ministerial Cartagena+30, que vai celebrar os 30 anos de um dos instrumentos de proteção a refugiados mais importantes do mundo.
Foto: ACNUR/ J.R.Ripper
A atuação do governo federal na proteção a refugiados rendeu ao país convite do Alto Comissariado das Nações para Refugiados (ACNUR) para sediar o encontro ministerial Cartagena+30, que vai celebrar os 30 anos da Declaração de Cartagena para Refugiados – um dos instrumentos de proteção a refugiados mais importantes do mundo – com um novo acordo internacional para ampliar ainda mais as garantias a essa população vulnerável.
A realização da reunião ministerial nos dias 2 e 3 de dezembro foi anunciada nesta terça-feira (18) pelo secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) do Brasil, Paulo Abrão. Segundo ele, a reunião irá adotar formalmente dois importantes documentos já negociados pelas representações diplomáticas dos países latino-americanos e caribenhos situadas em Genebra, na Suíça: a Declaração e o Plano de Ação do Brasil.
“Estes documentos representam uma grande conquista para o mundo humanitário, pois tratam de políticas a serem adotadas por vários países de forma conjunta e homogênea, resultado de um processo que contou com a intensa participação da sociedade civil”, afirmou Paulo Abrão. Para ele, os documentos confirmam o “compromisso de liberdade e respeito aos direitos humanos” por parte dos países da América Latina e do Caribe.
“O evento marca um compromisso regional para responder aos principais desafios e os novos problemas emergentes na proteção a refugiados, deslocados internos e apátridas no continente latino-americano, incluindo a erradicação da apatridia nos próximos dez anos”, afirma Andrés Ramirez, representante do ACNUR no Brasil, que também participou do anúncio feito em Brasília.
Andrés Ramirez, do ACNUR Brasil (à esquerda), e Paulo Abrão (SNJ/CONARE). Foto: ACNUR/ L.Ferreira
Violência urbana, escassez de recursos e desastres naturais, desafios ligados ao refúgio e ao deslocamento interno na região, são temas presentes na Declaração e no Plano de Ação do Brasil, que será adotada pelos ministros de Estado da América Latina e do Caribe durante o encontro em Brasília, nos dias 2 e 3 de dezembro.
Em 1984, países da América Latina e do Caribe se reuniram em Cartagena das Índias, Colômbia, para avaliar o problema do refúgio e encontrar soluções. O encontro foi considerado um divisor de águas no assunto. A Declaração de Cartagena ampliou a definição de refugiado da Convenção da ONU de 1951, passando a caracterizar como necessidade da proteção internacional as situações de grave e generalizada violação de direitos humanos. Esta definição já foi incorporada na legislação de 14 países.
Brasil tem números recordes de proteção a refugiados, diz novo relatório
Países com o maior número de refugiados reconhecidos, de janeiro a outubro de 2014. A taxa de elegibilidade se refere à análise dos casos para cada nacionalidade. Imagem: ACNUR/divulgação
A importância do Brasil no cenário latino-americano de refúgio foi demonstrada pelo relatório “Refúgio no Brasil: análise estatística”, divulgado também na terça-feira (18) pelo ACNUR.
Segundo o documento, o CONARE – que é ligado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça – reconheceu até outubro deste ano um número 13 vezes maior de refugiados que em 2010. Os dados do relatório têm como base dados oficiais do CONARE.
O CONARE deferiu 88,5% das solicitações de refúgio apreciadas este ano, uma taxa de elegibilidade mais que duas vezes maior que a de 2013 e a maior desde 2010, quando o órgão começou o controle dos dados. As solicitações de refúgio saltaram de 566 em 2010 para 8.302 somente este ano.
Solicitações de refúgio por região: distribuição geográfica das solicitações de asilo em 2014 (dados até outubro).Imagem: ACNUR/divulgação
“Com maior visibilidade internacional, o Brasil tem sido destino de novos deslocamentos transcontinentais”, explica Paulo Abrão, do CONARE, referindo-se ao grande número de sírios entre os 7.289 refugiados no Brasil.
“A evolução dos números de refúgio no Brasil mostra que o país adota uma política de atendimento aos refugiados com enfoque nos direitos humanos, e esse olhar é fundamental”, afirma Andrés Ramirez, do ACNUR.
Dos 2.033 novos refugiados reconhecidos em 2014, 1.183 são do país do Oriente Médio.
No total, a população de refugiados sírios, agora a maior do Brasil, soma 1.626 pessoas (dados até outubro de 2014).
Entre as medidas tomadas, estão a facilitação na emissão de vistos no exterior e a simplificação do processo de reconhecimento de refúgio pelo CONARE.