O especialista das Nações Unidas para liberdade de expressão disse no início de outubro (7) que as informações de que o Yahoo atendeu pedidos de órgãos de inteligência dos Estados Unidos para realizar buscas nos e-mails de centenas de milhões de usuários “levanta sérias preocupações de direitos humanos”.
Relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de expressão e opinião, David Kaye. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
O especialista das Nações Unidas para liberdade de expressão disse no início de outubro (7) que as informações de que o Yahoo atendeu pedidos de órgãos de inteligência dos Estados Unidos para realizar buscas nos e-mails de centenas de milhões de usuários “levanta sérias preocupações de direitos humanos”.
De acordo com a mídia internacional, o Yahoo adaptou um software para escanear todo o tráfego de e-mails em busca de informações que respondiam a critérios estabelecidos pela agência norte-americana NSA e pelo FBI, segundo comunicado emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
“O monitoramento governamental de comunicações digitais, quando conduzido da forma como foi descrita em notícias recentes, pode minar a privacidade da qual os indivíduos dependem para buscar, receber e compartilhar informação online”, disse o relator da ONU para o direito à liberdade de opinião e expressão, David Kaye.
“Com base nas alegações reportadas, tenho sérias preocupações de que a alegada vigilância falha em atender os padrões de necessidade e proporcionalidade para a proteção de interesses governamentais legítimos.”
Em um relatório de 2013 apresentado ao Conselho de Direitos Humanos sobre vigilância das comunicações, o relator especial anterior, Frank La Rue, concluiu que “o acesso de governos a dados de comunicações detidos por atores corporativos domésticos só deve ocorrer nas circunstâncias em que outras técnicas disponíveis menos invasivas tiverem sido esgotadas”.
Kaye disse que a aparente aceitação do Yahoo a pedidos de vigilância pelo governo norte-americano, sem ações legais, também levanta preocupações sobre o envolvimento de empresas de tecnologia em questionáveis programas governamentais que afetam a liberdade de expressão, citando seu relatório de junho deste ano sobre setor privado e liberdade de expressão na era digital.
“Os Estados colocam inegáveis pressões sobre o setor de tecnologia da comunicação e da informação que frequentemente geram sérias restrições à liberdade de expressão”, afirmou o relatório. Kaye reiterou que companhias em todas as áreas da indústria “são capazes de estabelecer e exercitar variados níveis de margem de manobra em sua relação aos Estados para resistir ou mitigar os danos causados pela aplicação abusiva da lei”.
O relatório também enfatizou que empresas privadas deveriam ser avaliadas em relação às medidas que tomam para promover e defender a liberdade de expressão, mesmo em ambientes hostis aos direitos humanos.