A agenda de reformas no Panamá deve focar agora na luta contra a evasão fiscal e em uma melhor regulação da indústria bancária nesse campo, disse nesta quarta-feira (10) o especialista independente das Nações Unidas sobre dívida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky.

“O principal componente dos fluxos de fundos ilícios globalmente é a fraude fiscal. Esses fundos, que circulam e são depositados nas sombras do sistema financeiro e corporativo, consolidam a pobreza e a desigualdade no mundo”, afirmou o especialista em coletiva de imprensa na qual apresentou as conclusões preliminares de sua primeira visita oficial ao país.

Bohoslavsky reconheceu os importantes avanços promovidos por autoridades panamenhas em relação ao fortalecimento da transparência financeira e corporativa, e afirmou que “o Panamá conta agora com um sistema regulatório mais robusto que há alguns anos, que inclui uma maior cooperação internacional nessa matéria”.

No entanto, o especialista fez uma série de recomendações para aprofundar a luta contra a evasão fiscal, assim como para melhorar a regulação bancária nessa área.

“As evasões fiscais mais graves devem ser severamente sancionadas no marco de uma estratégia integral que abarque todas as dimensões da fraude ao fisco”, disse o relator da ONU. “O dever de conhecer o cliente por parte dos intermediários financeiros e não financeiros deve incluir a obrigação de reportar operações suspeitas também por evasão fiscal”.

O especialista pediu que o Panamá imponha maiores deveres de diligência às instituições financeiras e bancárias “de forma que estas impeçam e denunciem as fraudes fiscais, em vez de facilitar ou tirar proveito delas”. Também recomendou a adoção de uma legislação clara “para prevenir conflitos de interesse dos funcionários públicos e assegurar a autonomia das agências regulatórias”.

“Reduzir a opacidade financeira fiscal no nível mundial é um desafio que implica o compromisso concertado de todos os Estados, não apenas do Panamá”, disse Bohoslavsky. “Todos os países do mundo devem realizar esforços sérios e tangíveis para reduzir os fluxos de fundos ilícitos”, declarou.

Nesse sentido, o especialista lembrou que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável inclui uma meta específica nessa direção. Reduzir os fluxos financeiros ilícitos também está claramente relacionado à meta de redução da pobreza e da desigualdade social dentro e entre países. “Isso inclui o dever de todos os Estados de trocar informação fiscal de forma recíproca e de boa fé”.

“O Panamá cresceu de forma excepcional na última década e, apesar disso, continua tendo altos índices de desigualdade, em especial nas zonas rurais e nas comunidades indígenas”, disse o especialista.

“A política tributária, assim como o planejamento e execução do orçamento, devem ser racionalizados com o objetivo de garantir de forma sustentada a garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais, sobretudo dos excluídos dos benefícios do grande crescimento econômico dos últimos anos”, declarou.

Para concluir, o especialista lembrou as autoridades panamenhas e o setor financeiro privado e público que os projetos de infraestrutura devem ser concebidos e executados no marco dos direitos humanos, incluindo o princípio do consentimento livre, prévio e informado de todas as pessoas a serem afetadas, especialmente os povos indígenas.

O especialista independente, que visitou o país de 2 a 10 de maio a convite do governo do Panamá, reuniu-se com altos funcionários, incluindo ministros, reguladores e procuradores. Também teve encontros com representantes de instituições financeiras internacionais, povos indígenas, sociedade civil, sindicatos, advogados e acadêmicos.

Suas conclusões e recomendações finais serão apresentadas em um relatório diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, em março de 2018.

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