A Tunísia continuou a realizar progressos democráticos desde a revolução no país mais de sete anos atrás, incluindo a elaboração de uma Constituição que garante direitos fundamentais para todos os tunisianos. No entanto, ainda há muito a ser feito, disse em abril (19) um relator de direitos humanos da ONU.

“A Tunísia ainda enfrenta diversos desafios, incluindo o estabelecimento de instituições-chave requeridas pela Constituição, como o Tribunal Constitucional, e o alinhamento de uma série de leis excessivamente restritivas com os padrões democráticos e de direitos humanos proclamados pela nova Constituição”, disse o relator da ONU para a liberdade de religião e de credo, Ahmed Shaheed.

Em comunicado ao final de sua visita ao país, o especialista disse que a nova Constituição aprovada em 2014 é muito progressista, e pode ser um modelo ou fonte de inspiração para toda a região, garantindo a todos os cidadãos a liberdade de consciência e de credo e a liberdade de exercer pacificamente suas práticas religiosas.

O relator também identificou diversos desafios enfrentados pelo país. “O caminho à frente permanece difícil, com desafios multifacetados como combater o extremismo violento, garantir o desenvolvimento econômico sustentado, consolidar as instituições democráticas, promover o Estado de direito e transformar as atitudes da sociedade, impulsionando o pluralismo e a inclusão”, disse o especialista.

Ele lembrou que a Constituição requer que o chefe de Estado seja muçulmano e que o Estado seja “guardião da religião” e “proteja o sagrado”. “Isso pode ser uma fonte de inúmeros problemas, se esta disposição for interpretada como uma obrigação do Estado de proteger a religião per se e não os indivíduos”, disse o relator especial.

O especialista elogiou medidas da Constituição de 2014 de criação de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos e um projeto de lei para garantir que a instituição seja totalmente compatível com os Princípios de Paris.

Ele também elogiou a nomeação de uma Comissão, estabelecida pelo presidente da Tunísia, para relatar o estabelecimento de igualdade em relação à herança e custódia dos filhos, dizendo: “estas são medidas muito progressistas que demonstram um profundo compromisso com um estado civil com igualdade para todos”.

O relator também considerou a situação de direitos humanos das mulheres na Tunísia. “Em geral, as mulheres conseguiram garantir leis muito mais equitativas do que em muitos dos vizinhos da Tunísia, e provavelmente terão um progresso ainda maior na igualdade de gênero”.

O especialista, que visitou o país a convite do governo da Tunísia, reuniu-se com funcionários do governo, incluindo o primeiro-ministro. Ele também teve reuniões com organizações da sociedade civil, membros de vários grupos religiosos, acadêmicos e agências da ONU. Um relatório final sobre as principais conclusões de sua visita e as principais recomendações serão apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2019.

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