O relator especial da ONU sobre a liberdade de reunião e associação pacífica, Maina Kiai, lamentou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de suspender o desenvolvimento de um plano de atuação da Polícia Militar em protestos.
A determinação ainda pode ser revertida e integra uma ação da Defensoria Pública estadual contra o governo de São Paulo por conta da atuação da polícia em protestos.
Manifestantes fazem protesto na Av. Paulista. Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
O relator especial da ONU sobre a liberdade de reunião e associação pacífica, Maina Kiai, lamentou nessa quarta-feira (9) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de suspender o desenvolvimento de um plano de atuação da Polícia Militar em protestos.
A determinação ainda pode ser revertida e integra uma ação da Defensoria Pública estadual contra o governo de São Paulo por conta da atuação da polícia em protestos.
Em 24 de outubro, a justiça paulista determinou um plano de atuação para protestos. Mas no dia 7 de novembro, o presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, suspendeu a decisão alegando que desenvolver um plano de ação policial “cria embaraços à regular atividade policial no desempenho de sua missão institucional”.
O magistrado afirma ainda que “padronizar e burocratizar determinadas condutas, e de forma tão minuciosa, tolhendo a atuação da Polícia Militar, e inclusive impedi-la de utilizar meios de defesa, como pretende a Defensoria Pública, coloca em risco a ordem e a segurança públicas e, mesmo, a vida e a segurança da população e dos próprios policiais militares – sobretudo considerando que em meio a manifestantes ordeiros e bem intencionados existem outros tantos com objetivos inconfessáveis (‘black blocs’, arruaceiros e ladrões oportunistas).”
Em carta enviada ao magistrado, Maina defendeu a adoção de um protocolo de atuação da PM. “Mesmo tendo reservas quanto ao papel exercido pela Polícia Militar – em vez de autoridades civis controlarem manifestações -, acredito que um plano de ação poderia melhorar substancialmente o controle de reuniões de forma a melhor proteger os interesses públicos, a segurança e facilitar a atividade policial”, escreveu o relator.
Tanto o Estado quanto a Defensoria preparam apelação para a decisão e o processo não tem data para conclusão.
Professores do Paraná em assembleia aprovam continuação da greve. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Além da carta, o relator enviou ao juiz um documento com sugestões práticas para a atuação da polícia durante protestos, que pode ajudar na construção do plano de atuação, apoiado pelo relator.
As recomendações são baseadas em 10 princípios e cada um possui um sumário de padrões internacionais a serem adotados.
O relator sugeriu que o juiz envie o documento para as partes envolvidas no processo e informou que existe uma ferramenta de monitoramento para a implementação das recomendações disponível na internet.
Maina Kiai encerrou a carta informando que continuará acompanhando o caso e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário.