O relator especial independente para a Promoção de uma Ordem Internacional Democrática e Justa, Alfred Zayas, lamentou na última terça-feira (22) que os países desenvolvidos se esquivaram de seus compromissos estabelecidos pela Declaração de Doha, na 10ª conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que aconteceu em Nairóbi, Quênia, entre os dias 15 e 19 de dezembro.

Segundo Zayas, a oposição de alguns países desenvolvidos à reafirmação da Declaração de Doha impediu a adoção de um consenso na reunião, impondo empecilhos para o direito de desenvolvimento e minando vários tratados de direitos humanos que afetam os países em desenvolvimento.

Ele destacou a importância de incorporar a OMC ao sistema das Nações Unidas e subordinar seus propósitos e princípios da Carta da ONU para garantir a reorientação de seu trabalho em direção a um comércio mundial que trabalhe em favor dos direitos humanos

O acordo estabelecido em Nairóbi sobre Tecnologia de Informação (TIC), que inclui sistemas de navegação por GPS e equipamentos médicos, foi elaborado por países desenvolvidos, sem nenhuma participação das nações menos desenvolvidas do mundo, de acordo com Zayas.

O representante da ONU afirmou que esta situação enfatiza a necessidade de uma reformulação fundamental do sistema de comércio mundial e o enfoque tendencioso de alguns negociadores, destacando que este acordo beneficiou aos países ricos e deixou os países em desenvolvimento “de mãos vazias”.

Ele acrescentou que a Assembleia Geral da ONU e o Tribunal Internacional de Justiça devem determinar que todos os acordos internacionais devem se adaptar à Carta das Nações Unidas. Em casos de conflitos entre os acordos comerciais e obrigações adquiridas pelos países com tratados de direitos humanos, os últimos devem ser priorizados, segundo Zayas.

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