Em visita ao país, especialista recebe relatos até de interferência no funcionamento de ONGs locais e destaca que “há valor em expressar discordância e diferenças de forma pacífica e pública”.
Relator especial das Nações Unidas sobre o direito de reunião pacífica e de associação, Maina Kiai. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
Ao realizar sua primeira visita a Ruanda, o relator especial sobre o direito de reunião pacífica e de associação, Maina Kiai, pediu que o Governo acabe com as restrições indevidas à liberdade de reunião e associação pacíficas para que o país possa expandir para os campos da democracia multipartidária e dos direitos humanos as conquistas econômicas alcançadas na reconstrução do Estado após o genocídio de 1994.
“Saúdo Ruanda pelo seu notável progresso no desenvolvimento de infraestrutura, na construção de instituições e garantindo a estabilidade e segurança ao longo dos últimos 20 anos”, disse Kiai nesta terça-feira (28).
O relator observou que a Constituição de Ruanda garante a liberdade de reunião pacífica, mas descobriu que, na prática, os protestos pacíficos que criticam as políticas do governo, em geral, não são permitidos. “Deixem-me enfatizar que as assembleias pacíficas não devem ser temidas”, disse o relator, afirmando que devem ser encorajadas porque “há valor em expressar discordância e diferenças de forma pacífica e pública“.
Kiai registrou a preocupação de muitas pessoas com o fato de que o órgão encarregado de regular as organizações não governamentais locais interferiu nos assuntos internos de alguns grupos. O especialista reiterou que “a independência e a capacidade das associações para conduzir seus assuntos internos sem interferência externa é de suma importância para o exercício do direito à liberdade de associação”, que também consta na Constituição do país.