O relator especial da ONU para Direitos Humanos e Meio Ambiente, John H. Knox, convida a sociedade civil e outros interessados a contribuir para a preparação de seu próximo relatório temático sobre biodiversidade e direitos humanos, que será apresentado durante o 34º período de sessões do Conselho de Direitos Humanos.

As contribuições poderão ser feitas por meio das respostas a questionários em inglês, francês e espanhol, destinados a governos e Organizações Não Governamentais (ONG). Seguem os arquivos dos questionários abaixo:

• Governo: Inglés | Francés | Español
• Organizações Não Governamentais (ONGs): Inglés | Francés | Español

As respostas ao questionário, que devem ter até cinco páginas ou 3 mil palavras, podem ser enviadas até 30 de setembro para o e-mail srenvironment@ohchr.org (preferencialmente) ou ao endereço postal:

UN Special Rapporteur on human rights and the environment

Thematic Engagement, Special Procedures and Right to Development Division

UNOG-OHCHR

CH-1211 Geneva 10, Switzerland

As respostas serão publicadas na página do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Ameaças à biodiversidade e aos ecossistemas

Em resposta ao aumento das ameaças à biodiversidade e aos ecossistemas nas últimas décadas, a comunidade global adotou uma série de ações importantes. Alguns exemplos são o Convênio sobre a Diversidade Biológica, que entrou em vigor em 1993 e agora é um dos tratados mais ratificados no mundo.

A conservação da diversidade biológica também foi o tema do capítulo 15 da Agenda 21, adotado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 no Rio de Janeiro.

Na Conferência Rio+20, de 2012, os Estados-membros reconheceram “a gravidade da perda mundial de biodiversidade e a degradação dos ecossistemas” e destacaram as repercussões negativas que esta situação tem na “segurança alimentar e na nutrição, no abastecimento de água e no acesso à água, na saúde dos pobres do meio rural e dos povos de todo o mundo, incluindo as gerações presentes e futuras”.

O objetivo 15 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável dedica-se a “promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, lutar contra a desertificação, deter e inverter a degradação das terras e frear a perda da diversidade biológica”.

A perda de biodiversidade pode interferir no exercício de uma ampla gama de direitos humanos, incluindo os direitos a vida, saúde, alimentação, sustento, água, moradia e cultura. Os direitos dos povos indígenas e outros particularmente dependentes de ecossistemas saudáveis são especialmente suscetíveis a esta ameaça.

A biodiversidade e os direitos humanos estão estreitamente vinculados e são interdependentes. O pleno exercício de muitos direitos humanos depende de ecossistemas saudáveis; ao mesmo tempo, as políticas eficazes da biodiversidade dependem do exercício dos direitos humanos, incluindo os direitos à informação e à participação e requerem levar em conta os direitos das pessoas que vivem em áreas protegidas ou que de qualquer outra forma se veriam diretamente afetados por estas políticas.

Neste contexto, o relator especial busca esclarecer as obrigações de direitos humanos relativos à biodiversidade mediante à exploração da relação entre estas duas áreas e a avaliação dos efeitos da biodiversidade no exercício dos direitos humanos.

O relator está interessado em examinar o marco jurídico, identificar as brechas e analisar como estão se implementando as obrigações de direitos humanos nos programas e as políticas de biodiversidade nos diferentes níveis (por exemplo, nos níveis nacionais, locais e municipais) e por diferentes organismos (por exemplo, ministérios de meio ambiente, desenvolvimento, agricultura, mineração) na prática.

O relator também está interessado em esclarecer obrigações dos Estados na proteção de pessoas e grupos que estão em situação de vulnerabilidade, de acordo com o ACNUDH.

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