Convenção de Kampala entra em vigor como modelo internacional para proteção dos deslocados internos.
O Relator Especial da ONU sobre os Direitos Humanos das Pessoas Deslocadas Internamente (IDP), Chaloka Beyani, saudou a União Africana pela entrada em vigor hoje (6) da primeira convenção da história que protege deslocados dentro de seus próprios países, em razão da violência, desastres naturais ou grandes projetos de desenvolvimento.
O acordo ficou conhecido como a Convenção de Kampala, em referência à capital de Uganda, onde foi firmado o compromisso em 2009. Até hoje, existem muitas convenções em prol dos refugiados, que atravessaram fronteiras, mas não havia proteções obrigatórias para os deslocados internos. Logo, a Convenção da União Africana para a Proteção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente na África, como é formalmente chamada, é segundo Beyani, um modelo internacional cuja importância transcende a África.“O acordo representa mais de duas décadas de trabalho, nas quais o governo, a sociedade civil e a comunidade internacional têm buscado a melhor maneira para abordar a situação mundial dos deslocados”, disse hoje o relator em um comunicado de imprensa.
Beyani ressaltou que a Convenção estabelece obrigações por parte dos Estados, da União Africana, organizações internacionais e grupos armados para evitar o deslocamento e proteger os deslocados. Até a data, 37 países africanos assinaram o instrumento. Por suas regulações, o acordo entra em vigor exatamente um mês após a ratificação pelo 15° Estado, a Suazilândia.