Uma especialista em direitos humanos da ONU expressou na terça-feira (2) preocupação com a decisão do governo indiano de deportar sete homens rohingya para Mianmar, afirmando que seu retorno forçado pode constituir uma devolução que viola a lei internacional.
“O governo indiano tem a obrigação legal internacional de reconhecer plenamente a discriminação institucionalizada, a perseguição, o ódio e as graves violações dos direitos humanos que essas pessoas enfrentaram em seu país de origem e fornecer-lhes a proteção necessária”, disse a relatora da ONU.
Botes feitos com bambus e galões de água levam rohingyas para Bangladesh. Foto: ACNUR/Andrew McConnell
Uma especialista em direitos humanos da ONU expressou na terça-feira (2) preocupação com a decisão do governo indiano de deportar sete homens rohingya para Mianmar, afirmando que seu retorno forçado pode constituir uma devolução que viola a lei internacional.
Os homens do distrito de Kyauk Daw, no estado de Rakhine, foram deportados em 3 de outubro. Eles estavam detidos na prisão central de Silchar, no distrito de Cachar, estado de Assam, desde 2012, por acusações de entrada irregular no país.
“Dada a identidade étnica dos homens, esta é uma negação flagrante do seu direito à proteção e pode significar refoulement (devolução)”, disse a relatora especial da ONU sobre o racismo, Tendayi Achiume.
“O governo indiano tem a obrigação legal internacional de reconhecer plenamente a discriminação institucionalizada, a perseguição, o ódio e as graves violações dos direitos humanos que essas pessoas enfrentaram em seu país de origem e fornecer-lhes a proteção necessária”, disse a relatora.
“Também estou chocada com a duração da detenção deles”, acrescentou a especialista. “A detenção prolongada deste tipo é proibida. Pode ser considerada arbitrária e pode até cair na categoria de tratamento desumano e degradante”.
Ela disse que era inaceitável o fato de os homens não terem recebido aconselhamento legal adequado.
O governo indiano tem a obrigação de encaminhar os rohingyas sob sua custódia para a Agência de Refugiados da ONU (ACNUR), para que suas necessidades de proteção possam ser avaliadas e informações adequadas sejam fornecidas a eles sobre seus direitos, acrescentou a especialista.
As deportações seguem um decreto do governo indiano de 8 de agosto de 2017 sobre o tema. A Suprema Corte da Índia ainda está considerando uma petição que contesta a medida, alegando sua inconstitucionalidade.
A especialista da ONU expressou preocupação com a possibilidade de cerca de 200 rohingya serem detidos na Índia sob a acusação de entrada irregular. “Pedimos ao governo indiano que cumpra a norma internacional de não devolução e proteja os direitos dos requerentes de refúgio e refugiados, incluindo rohingyas”, disse ela.