A relatora da ONU Agnès Callamard afirmou nesta quarta-feira (19) que a Arábia Saudita foi responsável pela execução extrajudicial e premeditada do jornalista saudita Jamal Khashoggi. A especialista denunciou que o crime foi planejado e endossado por autoridades de alto nível do país.

Após uma investigação de seis meses, a especialista divulgou nesta semana um relatório em que apresenta suas conclusões sobre o homicídio, cometido em outubro do ano passado no consulado saudita em Istambul, na Turquia. Agnès analisou evidências com base no direito internacional de direitos humanos e considerou diferentes medidas que poderiam ter impedido o assassinato.

“As circunstâncias da morte de Khashoggi levaram a diversas teorias e acusações, mas nada altera a responsabilidade da Arábia Saudita”, segundo o documento publicado pela relatora, que é especialista em assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários.

“Agentes do Estado saudita, 15 deles, agiram sob o disfarce de seus status oficiais e usaram meios estatais para executar Khashoggi”, acrescenta Agnès.

Segundo o relatório, o assassinato foi “premeditado” e “resultado de um planejamento elaborado, envolvendo extensa coordenação e significativos recursos humanos e financeiros”. A execução também “foi supervisionada, planejada e endossada por autoridades de alto nível”, aponta o documento.

O relatório elenca seis violações do direito internacional cometidas pela Arábia Saudita:

• A proibição da privação arbitrária da vida, um princípio fundamental do direito internacional;
• A proibição do uso extraterritorial da força, conforme consagrado na Carta da ONU;
• A exigência de que Estados usem missões consulares para propósitos oficiais;
• A proibição da tortura, sob os termos da Convenção contra a Tortura, ratificada pela Arábia Saudita;
• A proibição de desaparecimentos forçados;
• E, ao assassinar um jornalista, a Arábia Saudita cometeu um ato inconsistente com um princípio central das Nações Unidas — a proteção à liberdade de expressão.

A relatora especial também determinou que havia evidências credíveis que justificavam investigações sobre a responsabilidade individuai de autoridades de alto nível da Arábia Saudita, incluindo o príncipe herdeiro.

O documento elaborado por Agnès destaca que, após a execução do jornalista, a Arábia Saudita adotou medidas tímidas para responder às suas obrigações. A nação incorreu em outras quatro violações. Segundo o relatório, o país não cumpriu com sua responsabilidade de investigar de forma eficaz e transparente o assassinato. O Estado também não cumpriu com seu dever de cooperação internacional na investigação de uma morte ilegal nem garantiu julgamento justo. Tampouco garantiu a obrigação de não repetição.

Agnès pediu para o Conselho de Direitos Humanos, o Conselho de Segurança ou o secretário-geral da ONU realizarem uma investigação criminal internacional, com o propósito de determinar responsabilidades individuais e identificar opções para a responsabilização judicial.

O relatório também destacou que, até o momento, a execução de Khashoggi não teve respostas internacionais efetivas, sejam elas legais, políticas ou diplomáticas — embora uma série de Estados tenham imposto sanções contra autoridades sauditas.

“Elas precisam continuar. Elas são importantes, mas insuficientes. O crime cometido foi um assassinato por parte do Estado. Estas sanções particulares contra 17 ou mais indivíduos agem como uma cortina de fumaça, tirando a atenção da responsabilidade do Estado”, diz o relatório.

Ainda de acordo com a publicação, “as sanções atuais também falham em responder às questões centrais sobre a cadeia de comando e sobre as responsabilidades da liderança sênior” associadas à execução.

O relatório também instou a Arábia Saudita a libertar todos os presos por expressões pacíficas de suas opiniões e crenças, além de realizar uma avaliação profunda dos atores, instituições e circunstâncias que tornaram possível a execução de Khashoggi.

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