Rashida Manjoo cobrou do Estados-membros um mecanismo internacional juridicamente vinculativo que aborde o flagelo da violência de gênero e um órgão para monitorar seu cumprimento.
Relatora propõe mercanismos internacionais para pôr fim à violência de gênero. Foto: AGECOM/Ronaldo Silva
A relatora especial da ONU sobre a violência contra as mulheres, Rashida Manjoo, instou nesta quarta-feira (17) os Estados-membros da Organização a criarem um instrumento internacional juridicamente vinculativo que aborde o flagelo da violência de gênero e inclua um órgão para monitorar seu cumprimento.
No seu relatório anual ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a especialista disse que as leis do sistema das Nações Unidas têm um valor persuasivo, mas não forçam o cumprimento pelos signatários, o que levanta questões sobre a responsabilidade dos Estados de protegerem mulheres e meninas contra tais abusos.
Manjoo também detalhou o funcionamento de tais instrumentos na esfera regional, entre os quais citou o exemplo do sistema interamericano de direitos humanos e da Convenção de Belém do Pará de 1994, que aborda a questão da violência contra as mulheres.
Essa convenção foi aplicada pela primeira vez em 2001 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em um caso de violência doméstica no Brasil, no qual o país foi responsabilizado pela negligência, omissão e tolerância na prevenção, punição e erradicação deste flagelo.