Segurança de magistrados, procuradores e advogados tem sido ameaçada. Falta até mesmo de saneamento básico nos tribunais também é preocupante.
A Relatora Especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, disse na terça-feira (29/05) que o Governo paquistanês deve enfrentar os desafios restantes para garantir a independência do sistema judicial do país. “A independência do sistema judicial do Paquistão deve ser reforçada como uma questão de prioridade, para não perder os ganhos da transição democrática.”
Knaul esteve no país em missão de 11 dias. Esta foi a primeira visita, em 13 anos, de uma Especialista Independente para avaliar a situação jurídica no Paquistão.
A existência de dois tribunais superiores na Constituição do Paquistão é “problemática e deixa espaço para interpretações que podem ser contraditórias”, destacou a especialista, referindo-se ao Supremo Tribunal Federal do país e ao Tribunal Federal Shariat.
Outra preocupação é o número e a natureza dos casos de graves ameaças e ataques à juízes e advogados, observando que a segurança física é uma condição essencial para que todos os atores do sistema judicial possam exercer as suas funções sem impedimentos nem interferências.
“O Judiciário deve estar devidamente equipado e com recursos”, salientou. “Juízes, procuradores e advogados não dispõem de instalações adequadas, tais como eletricidade, água e saneamento, escritórios, salas de espera, bibliotecas e pessoal de apoio, especialmente nas instâncias inferiores.”
Knaul ainda incentivou o reforço na formação especial em direitos humanos, incluindo igualdade de gênero e direitos das mulheres.
Peritos Independentes e Relatores Especiais da ONU trabalham em situação não remunerada e são indicados em Genebra pelo Conselho de Direitos Humanos para examinar e relatar a situação em determinado país. O relatório completo de Gabriela Knaul será apresentado em junho de 2013.