Especialistas em direitos humanos da ONU condenaram na terça-feira (17) as Forças de Defesa de Israel (FDI) pelo uso contínuo de armas de fogo e munição real contra manifestantes majoritariamente desarmados e jornalistas na terceira semana seguida de protestos palestinos em Gaza, próximo à fronteira com Israel. Pelo menos 28 palestinos foram mortos e mais de 1,6 mil ficaram feridos.

As Nações Unidas e seus especialistas em direitos humanos, juntamente com o Tribunal Penal Internacional (TPI), expressaram grave preocupação a respeito da reação agressiva das forças armadas de Israel aos protestos e pediram a interrupção da violência. Em resposta, Israel se comprometeu a conduzir uma investigação sobre as ações do exército israelense.

“Apesar de Israel ter se comprometido a investigar os eventos das últimas semanas, as tropas israelenses continuam usando munição real e balas de borracha contra manifestantes majoritariamente desarmados, matando e ferindo dezenas de mulheres, homens e crianças”, disseram os especialistas da ONU.

“Expressamos nossa indignação a respeito desses ataques que podem ter resultado em assassinatos ilegais e em um número absurdamente alto de pessoas feridas”, declararam.

Ao menos 28 palestinos foram assassinados e mais de 1,6 mil ficaram feridos pelas forças de segurança de Israel durante uma série de protestos que começaram em 30 de março e que devem continuar até o dia 15 de maio.

Os manifestantes protestam contra as retiradas forçadas e deslocamentos aos quais são alvo desde a criação do Estado de Israel, em 1948, e pedem o fim do bloqueio econômico a Gaza, que já dura 11 anos. Entre os mortos, estavam três crianças e um jornalista que estava usando identificação de imprensa. Seis outros jornalistas ficaram feridos.

Os especialistas reiteraram que Israel, como potência ocupante, tem a obrigação de cumprir a lei de direitos humanos e a lei humanitária internacional, enfatizando que no contexto da aplicação dessas leis, as forças de segurança só podem utilizar armas letais quando estiveram frente a ameaça iminente à vida ou risco de ferimentos graves.

“Não existe nenhuma evidência de que tais situações ocorreram para que o uso de força letal durante os protestos fosse legal”, declararam.

“A liberdade de associação, reunião e expressão são direitos fundamentais resguardados pela lei internacional de direitos humanos. Esses direitos devem ser amplamente protegidos, e só podem ser restringidos em circunstâncias limitadas e excepcionais. Israel deve observar totalmente esses direitos e garantir que suas abordagens durante manifestações estejam em conformidade com a lei internacional”, completaram.

Referindo-se a uma declaração recente emitida pela procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, os especialistas da ONU disseram que a ação violenta do exército israelense contra os manifestantes palestinos poderia constituir crimes sob o Estatuto de Roma.

Os especialistas da ONU indicaram que os assassinatos cometidos desde 30 de março pelas forças de segurança de Israel podem se constituir uma violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), dos Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (1990) e das proibições da Quarta Convenção de Genebra (1949) contra assassinatos intencionais e ataques graves contra a população civil.

Os especialistas reiteraram seu apelo à comunidade internacional, por meio das Nações Unidas, para estabelecer uma comissão independente, visando investigar os eventos das últimas três semanas.

“Embora apreciemos o anúncio de Israel de que uma apuração será feita, estamos preocupados que talvez a investigação a ser realizada não tenha a imparcialidade e a eficácia exigidas pelo direito internacional”, disseram. “Diante de informações segundo as quais alguns oficiais israelenses teriam sugerido que o propósito das investigações seriam evitar escrutínio da comunidade internacional e do TPI, acreditamos que uma averiguação independente seja a única forma de realmente lidar com o que ocorreu em Gaza, e evitar que aconteça novamente”.

“É extremamente importante que o governo israelense preste contas diante de uma situação em que as suas Forças de Defesa utilizaram munição real contra manifestantes”, pontuaram os especialistas. “Se Israel não tomar medidas confiáveis e eficazes para investigar os fatos, então, a comunidade internacional irá agir para garantir que o direito internacional seja respeitado”.

“Por fim, pedimos o fim imediato do bloqueio de 11 anos a Gaza, que está impondo um sofrimento incalculável à população. Não podemos continuar ignorando essa punição coletiva que o povo de Gaza tem sofrido, nem os impactos inegáveis desse bloqueio sobre os direitos humanos”, acrescentaram os especialistas. “A punição coletiva é considerada crime de acordo com o direito internacional e, portanto, deve haver uma responsabilização por tais ações.”

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