Um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU pediu na segunda-feira (14) que o governador da Califórnia, Jerry Brown, suspenda imediatamente a execução de Kevin Cooper — condenado por homicídio e cujo julgamento não cumpriu as normas do direito internacional.
O direito internacional prevê que a pena capital só pode ser imposta na sequência de julgamentos que cumpram as mais rigorosas exigências de processos justos e legais. Foto: ONU
Um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU pediu na segunda-feira (14) que o governador da Califórnia, Jerry Brown, suspenda imediatamente a execução de Kevin Cooper — condenado por homicídio e cujo julgamento não cumpriu as normas do direito internacional.
Em julho de 1983, Cooper, afro-americano de 25 anos, foi preso pelo assassinato de um casal e seus filhos na cidade de Chino Hills, na Califórnia. Apesar dos testemunhos e evidências sugerirem que os crimes haviam sido cometidos por vários homens, a polícia disse ter realizado investigações dirigidas unicamente a demonstrar a culpabilidade de Cooper.
De acordo com os especialistas da ONU, o julgamento de Cooper foi marcado por irregularidades processuais, incluindo o uso de provas falsas em diversas ocasiões; apresentação de testemunhos manipulados; e a alterações dos resultados das amostras de sangue.
“Há fortes indícios de que a pena de morte pode ser usada contra Cooper seguindo os procedimentos judiciais que não cumprem as garantias mais rigorosas de julgamento justo e devido processo legal, incluindo o acesso à assistência jurídica adequada e a convicção em evidências claras e convincentes”, afirmaram os especialistas.
Segundo os relatores, dar prosseguimento à execução de Cooper, sem a devida investigação das alegações de irregularidades graves durante o seu julgamento, seria “totalmente inaceitável e uma violação flagrante das obrigações nacionais e internacionais dos Estados Unidos”.
“O direito internacional prevê que a pena capital só pode ser imposta na sequência de julgamentos que cumpram as mais rigorosas exigências de processos justos e legais. De outra forma, pode ser considerada uma execução arbitrária”, frisaram.
O comunicado foi assinado pela relatora especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agner Callamard, pelo relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias relacionadas, Mutuma Ruteere, e pelo atual presidente do grupo de trabalho de especialistas em afrodescendentes, Ricardo Sunga.