Presidente da Corte Internacional de Justiça afirmou que não há mais pendências no órgão e novos casos terão agilidade. Já o Tribunal Penal Internacional informou sobre processos em oito países.
Tribunal Penal Internacional, em Haia. Foto: ICC-CPI/Max Koot
Representantes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e do Tribunal Penal Internacional (TPI) apresentaram à Assembleia Geral da ONU o resumo das suas atividades ao longo do ano passado.
O presidente da CIJ, o juiz Peter Tomka, detalhou todos os 11 casos julgados nos últimos 12 meses e informou que o tribunal encerrou todas as suas atividades acumuladas.
“Deve-se ressaltar mais uma vez que a corte não está com casos acumulados e os Estados que desejam submeter novos casos para o principal órgão judicial das Nações Unidas podem ter certeza de que o tribunal fará audiências sem demora”, disse ele na quinta-feira (31).
A “Corte Mundial”, como o tribunal é conhecido, realizou audiências públicas e está atualmente deliberando sobre três casos: uma disputa marítima envolvendo Peru e Chile, uma interpretação sobre um julgamento realizado 1962 sobre o Templo de Preah Vihear entre Camboja e Tailândia e um caso sobre caça à baleia na Antártida entre Austrália e Japão.
A corte também julgou dois casos esse ano. O primeiro sobre uma disputa territorial e marítima envolvendo Nicarágua e Colômbia e o segundo sobre a disputa de fronteiras entre Burkina Faso e Níger.
Presidente da Corte Internacional de Justiça, o juiz Peter Tomka. Foto: ONU/Amanda Voisard
Já o presidente do TPI, o juiz Sang-Hyun Song, atualizou a Assembleia sobre os casos em Uganda, República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Mali, Quênia, Costa do Marfim, a região de Darfur no Sudão e Líbia.
Song lembrou os Estados-membros da ONU que o TPI lida com questões de enorme importância social e política nos países em questão. “As decisões do tribunal muitas vezes serão bem-vindas para uns e decepcionantes para outros, mas as condutas que geram as decisões do órgão são sempre legais e não políticas.”
O TPI é um tribunal independente e permanente que julga pessoas acusadas de terem cometido crimes graves que preocupam a comunidade internacional como um todo – como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
No caso do Quênia, por exemplo, o tribunal decidiu na quinta-feira (31) adiar o julgamento do ex-presidente Uhuru Kenyatta, que estava marcado para começar no dia 12 de novembro, para 5 de fevereiro de 2014, permitindo mais tempo para a preparação do caso.
Kenyatta é acusado de ser coautor indireto de cinco crimes contra a humanidade que consistem de assassinato, deportação ou transferência forçada, abuso sexual, perseguição e outros atos desumanos alegadamente cometidos durante a onda de violência pós-eleitoral no país entre 2007 e 2008.