Ao menos 12 agentes públicos foram condenados por prática ou incentivo do uso de tortura desde a implementação da lei que criminaliza o ato há dois anos. Sentenças vão de seis meses até prisão perpétua.
Relator especial da ONU sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, Juan E. Méndez. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
A República Democrática do Congo (RDC) progrediu na luta contra a tortura, avaliou a ONU nesta terça-feira (9) ao fazer um balanço dos dois anos da promulgação de uma lei que criminaliza a prática. Nesse período, mais de dez agentes públicos foram condenados.
Ao menos cinco soldados das Forças Armadas do país, cinco agentes da Polícia Nacional, um do serviço de inteligência nacional e um funcionário administrativo foram sentenciados a cumprir de seis meses até prisão perpétua pela prática e/ou incentivo do uso da tortura.
A ONU “não tem poupado esforços para apoiar as missões de investigação realizadas pelas autoridades judiciais, bem como a realização de tribunais móveis, alguns dos quais resultaram na condenação dos autores das torturas”, afirmou comunicado da representação no país.
O relator especial da ONU sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, Juan E. Mendez, também saudou os progressos “consideráveis” do governo para garantir o respeito à lei e o rompimento do ciclo de impunidade que prevalece nos atos de tortura.
Mendez pediu que a RDC “garanta que todas as acusações de tortura ou de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes sejam investigadas pelas autoridades e os responsáveis sejam punidos”.
O escritório da ONU sobre direitos humanos na RDC continua registrando casos de tortura em todas as províncias por meio de suas atividades de monitoramento e investigação. De acordo com a representação, apesar dos progressos desde a promulgação da lei, ainda há desafios importantes para acabar com a tortura.