‘Os migrantes têm direito à proteção e os dominicanos de ascendência haitiana têm o direito de residir com segurança no território’, disse especialista em direitos humanos das Nações Unidas.
Mulher nascida no Haiti, mas com oito filhos nascidos na República Dominicana. Dezenas de milhares de pessoas de ascendência haitiana nascidos no país tiveram sua cidadania dominicana revogada, tornando-as apátridas e enfrentando deportação. Foto: ACNUR / B. Sokol
Especialistas das Nações Unidas em direitos humanos instaram nesta terça-feira (28) o governo da República Dominicana a agir para evitar as deportações abruptas e pôr em prática uma legislação eficaz e transparente, além de outras medidas para combater com êxito a discriminação e a exclusão social enfrentadas, principalmente, por imigrantes haitianos e pessoas de ascendência haitiana no país.
“Ninguém deveria ser deportado quando existem razões legais e válidas para ficar”, disse Mireille Fanon Mendes-France, que atualmente lidera o Grupo de Trabalho de Especialistas da ONU das Pessoas de Ascendência Africana, em um comunicado à imprensa. “Os migrantes têm direito à proteção e os dominicanos de ascendência haitiana têm o direito de residir com segurança no território, assim como as crianças nascidas na República Dominicana que são legalmente registradas.”
Cerca de 19 mil pessoas já teriam deixado República Dominicana para o Haiti desde 21 de junho devido ao medo e em meio a preocupações de que haverá violações quando as deportações começarem oficialmente em agosto. Segundo o painel de especialistas, as dificuldades na obtenção de documentos necessários para se inscreverem para o processo de naturalização e regularização, a falta de informação sobre o plano de deportação, e as deportações “têm incutido medo, resultando em uma situação em que as pessoas de ascendência haitiana sem documentos estão também partindo para evitar deportações abruptas”.
“A República Dominicana não reconhece a existência de um problema estrutural do racismo e da xenofobia, mas deve abordar estas questões como uma questão de prioridade para que o país possa viver livre de tensão e medo,” acrescentou Mendes-France.