A resolução, entre outras recomendações, pede que o governo eritreu acabe com o uso de detenções arbitrárias, coloque fim ao sistema indeterminado do serviço militar e permita o livre acesso ao país às missões do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Pessoas internamente deslocadas em um campo na Eritreia. Foto: ONU/Jorge Aramburu
Um painel de investigação sobre direitos humanos apoiado pelas Nações Unidas celebrou nesta segunda-feira (4) a aprovação de uma resolução que garantirá justiça a cidadãos da Eritreia que sofreram graves violações durante os últimos 25 anos no país.
A resolução, aprovada sem votação no Conselho de Direitos Humanos da ONU na sexta-feira (1), recomendou cumprimentou a Comissão de Inquérito em Direitos Humanos na Eritreia por ter concluído seu trabalho de forma transparente, imparcial e consultiva.
“A comissão dá boas vindas à resolução que apoia plenamente o trabalho feito na Eritreia ao longo dos últimos dois anos”, disse o presidente da comissão, Mike Smith. “Esperamos que a justiça para as pessoas da Eritreia que sofreram com violações aos direitos humanos nos últimos 25 anos tome agora passos para ser realizada”.
“A comissão espera que a resolução, que cita a falta de cooperação do governo, incluindo a negação ao acesso ao país pelo painel de inquérito, forneça uma plataforma sólida para os próximos passos a serem tomados pelas autoridades do país.”
Entre as 19 recomendações, a resolução reitera os diversos pedidos do Conselho de Direitos Humanos para que o governo acabe com as prisões arbitrárias, acabe com o sistema de serviço militar obrigatório indefinido e permita total acesso ao país de futuras missões do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), incluindo a possibilidade do escritório de criar uma base no interior do país.