Iniciativa de abrangência nacional tem apoio da Organização Internacional do Trabalho. Experiência de promoção do trabalho decente na capital paulista deve servir de modelo.
Foto: João Luiz/Prefeitura de São Paulo
São Paulo é a primeira cidade-sede a aderir ao Compromisso pelo Trabalho Decente na Copa — movimento de abrangência nacional que é apoiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em cerimônia realizada no último dia 17 de outubro, na sede da Prefeitura, a prefeita em exercício Nádia Campeão e a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, assinaram termo público de promoção do Compromisso, que deverá contar com a adesão voluntária de entidades sindicais, organizações de empregadores e empresas, organizações da sociedade civil e outras instâncias do poder público.
Segundo Laís Abramo, a experiência de promoção do trabalho decente nas atividades relacionadas à Copa do Mundo na capital paulista terá visibilidade internacional e servirá de referência para outras cidades e países.
“Este compromisso expressa uma agenda preventiva e propositiva. Preventiva para eliminar ao máximo todos os riscos e problemas que, pela nossa experiência internacional, sabemos que podem vir a ocorrer em eventos esportivos desse porte e magnitude. E propositiva no sentido de potencializar ao máximo as oportunidades positivas (em termos de investimentos produtivos, qualificação profissional, geração de emprego e renda, etc) e o legado que a Copa pode deixar para o país”, explicou.
A diretora da OIT no Brasil ressaltou que a iniciativa representa uma ação concreta desenvolvida no âmbito do Acordo de Cooperação assinado no último dia 7 pelo diretor-geral da Organização, Guy Ryder, e o prefeito Fernando Haddad, para a construção de uma Agenda Municipal de Trabalho Decente no município.
“Essa iniciativa se soma e certamente servirá de referência a outras que vêm sendo desenvolvidas no País com o mesmo objetivo”, disse Laís Abramo.
Em agosto deste ano foi constituído, no âmbito do Comitê Interministerial da Agenda Nacional de Trabalho Decente, um subcomitê para a promoção do trabalho decente nos grandes eventos esportivos, coordenado pelos ministérios do Trabalho e Emprego e Esportes.
Além disso, outras cidades-sede da Copa também discutem a construção de um compromisso semelhante ao que foi lançado em São Paulo. Entre elas, Cuiabá, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Recife.
Um elemento central dessas propostas, observou a diretora da OIT, é o diálogo social. “Esse é um esforço que será bem sucedido apenas se contar com a participação ativa e o espírito de colaboração do poder público, organizações de empregadores e de trabalhadores e empresas — especialmente nos setores mais envolvidos com as atividades a serem desenvolvidas antes e durante a Copa –, Parlamento e outras organizações da sociedade civil.
Durante a cerimônia, entidades sindicais, organizações empresariais e empresas, organizações da sociedade civil e outras instâncias do poder público foram incentivadas a aderir ao compromisso. “Este pacto abrange a construção civil, o comércio ambulante, as cooperativas de catadores, o comércio em geral, todo mundo que faz o trabalho receptivo, dos hotéis, dos bares e restaurantes. Eles vão contratar muita gente, vão atender os turistas e eles podem mostrar como o país respeita os trabalhadores, a legislação”, disse a prefeita.
A campanha pelo trabalho decente busca assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pela legislação brasileira e pelas Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil.
Serão organizadas ações para prevenir e combater o uso de trabalho forçado e de trabalho infantil, bem como o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual.
O desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, do Tribunal Regional do Trabalho, anunciou a criação de 20 Varas do Trabalho na zona leste da cidade, para facilitar o encaminhamento judicial de questões trabalhistas.