Dos 139 Estados que assinaram o tratado, 31 ainda não o ratificaram. Outros 43 sequer assinaram ou aderiram. Para Ban Ki-moon, só com aceitação universal o TPI poderá ser “tão eficaz como gostaríamos que fosse”.
Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda. Foto: TPI/Max Koot
Apesar dos esforços coletivos, muito ainda precisa ser feito em relação à ratificação universal do Estatuto de Roma, o tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI), afirmou na quarta-feira (20) o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, encorajando os Estados-membros a ratificarem ou aderirem a ele.
“Estou convencido de que a solução de ampliar o alcance do Tribunal não é desimpedimento, mas universalidade”, disse Ban durante a 12ª sessão da Assembleia dos Estados-membros do TPI em mensagem levada pelo consultor jurídico da ONU e subsecretário-geral Miguel de Serpa Soares.
Dos 139 Estados que assinaram o tratado fundador do TPI, 31 ainda têm que ratificá-lo e 43 não assinaram nem aderiram a ele. “Apenas quando o Estatuto de Roma for universalmente aceito, o Tribunal pode ser tão eficaz como gostaríamos que fosse, com um alcance realmente global”, afirmou Ban em sua mensagem.
Além da falta de universalidade, o TPI também enfrenta outros desafios, como a luta por recursos financeiros e de pessoal. O Tribunal também tem dificuldade em levar acusados a julgamento e em fazer justiça às vítimas sem demora injustificada, ressaltou o chefe das Nações Unidas.
Ban destacou a importância de construir instituições nacionais de justiça eficazes e mecanismos de litígio.
Estabelecido pelo Estatuto de Roma de 1998, o TPI pode julgar casos envolvendo indivíduos acusados de crimes de guerra desde julho de 2002. O Conselho de Segurança da ONU, o procurador do TPI ou um Estado-membro pode iniciar qualquer processo. O TPI só atua quando os países-membros estão relutantes ou são incapazes de investigar ou processar.