No Dia Internacional de Pessoas com Deficiência (03/12), foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro o Seminário Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Conquistas e Desafios.

O evento, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB-RJ e pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) contou com a participação de autoridades e representantes das causas das pessoas com deficiência. Na ocasião foi lançado o manual “Compreendendo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, uma publicação da OAB-RJ e do UNIC Rio.

O Presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, abriu o seminário anunciando a adequação do website da OAB-RJ aos mecanismos de acessibilidade, de modo a torná-lo disponível para deficientes visuais. Em seguida, o Diretor do UNIC Rio, Giancarlo Summa, lembrou que pessoas com deficiência representam 10% da população mundial e, por isso, trata-se de uma questão que interessa a todos. O Presidente da CDPD, Geraldo Nogueira, ressaltou que o objetivo maior do manual é difundir informações sobre  os direitos dos deficientes para a sociedade.

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Esteve presente no evento o Professor e Procurador Regional da República, Daniel Sarmento, que destacou aspectos legais e sociais importantes da Convenção, alertando para o problema da falta de divulgação da mesma e comemorando a conquista do caráter constitucional, que garante o cumprimento dos direitos contidos na Convenção. “O problema no Brasil não tem sido da falta de leis ou da insuficiência das leis, o problema tem sido prático, de falta de implementação das leis”, afirmou. “Nesse ponto acho que a gente tem muito que avançar.”

Num segundo momento outra mesa debateu a atualização da Lei n° 7.853/89 frente à Convenção. Para a Superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa D’Amaral, que falou sobre a atualização da Lei, a Convenção da ONU é um instrumento de força para a conscientização e inclusão da pessoa com deficiência. “O que ela (Convenção) traz é uma grande força de mudança para o mundo e para a sociedade brasileira em especial, que precisa ter um outro olhar sobre a pessoa com deficiência”, completou.

Após as palestras, foi aberto um momento para debates e perguntas dos convidados e houve a distribuição do Manual, que tinha versões adaptadas para deficientes auditivos e visuais.

Confira algumas imagens do evento:

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