Representantes das Instituições Nacionais de Direitos Humanos — conhecidas na região pela sigla INDH — da Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai e Venezuela se reuniram em Brasília na última quinta-feira (23) para participar de um seminário que buscou promover a troca de experiências sobre o funcionamento e o estabelecimento de tais organismos em conformidade com os princípios relevantes do direito internacional.

O encontro foi organizado pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em colaboração com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) no Brasil.

Em seu discurso de abertura, o representante do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, ressaltou a criação de Instituições Nacionais de Direitos Humanos em vários países da América do Sul nos últimos anos, “o que demonstra a determinação e o compromisso dos Estados para avançar na proteção dos direitos humanos dos seus habitantes”.

A ministra dos Direitos Humanos do Brasil, Maria do Rosário, explicou que o objetivo do encontro foi determinar como se desenvolveu a instalação desses órgãos nas regiões e os obstáculos e lições aprendidas no processo, uma vez que um dos objetivos do ministério é transformar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em um Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Em diversos países, as chamadas “defensorias do povo” já existem por meio das INDH ou por outros mecanismos. O Brasil ainda não criou um órgão similar, mas já possui uma proposta em andamento. Um projeto de lei enviado pelo governo federal em 1994 tramita até hoje no Congresso Nacional, aguardando a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, depois de já ter passado pelo Senado.

---