O site do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil lançou a versão em português das cartilhas “Protegendo os Direitos dos Apátridas” e “Prevenção e Redução da Apatridia”, as quais buscam orientar os Estados sobre como aderir às Convenções da ONU sobre apatridia e sobre a importância da ratificação e implementação das mesmas na legislação nacional.
Brasília – O site do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil lançou a versão em português das cartilhas “Protegendo os Direitos dos Apátridas” e “Prevenção e Redução da Apatridia”, as quais buscam orientar os Estados sobre como aderir às Convenções da ONU sobre apatridia e sobre a importância da ratificação e implementação das mesmas na legislação nacional.
As publicações buscam ainda sensibilizar as autoridades nacionais e principalmente o parlamento brasileiro sobre a importância da adoção de um mecanismo administrativo interno para a determinação da condição de apátrida.
A cartilha “Protegendo os Direitos dos Apátridas” (disponível em http://bit.ly/uiYgMf) trata da Convenção da ONU de 1954 sobre a Proteção dos Apátridas e explora a definição de apatridia. A publicação destaca ainda a importância de se proteger as pessoas que não são reconhecidas como cidadãs por nenhum Estado, já que a inexistência do vínculo jurídico da nacionalidade impede que as pessoas tenham acesso a documentação, serviços de saúde e educação.
A segunda cartilha, “Prevenção e Redução de Apatridia” (disponível em http://bit.ly/sGxEfL), comenta a Convenção da ONU de 1961 para Reduzir os Casos de Apatridia, apresentando as diversas formas pelas quais os Estados podem prevenir que as pessoas que nascem ou vivem em seu território se tornem apátridas.
Atualmente, mais de três mil apátridas vivem legalmente no Brasil e desfrutam dos mesmos direitos e deveres garantidos aos estrangeiros que residem regularmente no país.