Site do ACNUR publica as cartilhas ‘Direitos e deveres de solicitantes de refúgio no Brasil’ e ‘Direito Internacional dos Refugiados: Programa de Ensino’

O escritório do ACNUR no Brasil lançou a versão em português da publicação “Direito Internacional dos Refugiados: Programa de Ensino”, a qual foi inicialmente produzida em espanhol pelo Escritório Regional do ACNUR para a América do Sul. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) considera que as atividades de formação e promoção do Direito Internacional dos Refugiados constituem instrumentos que fortalecem as capacidades locais de acolhida e proteção dos refugiados, melhorando o entendimento da problemática do deslocamento forçado no mundo. Esse material está orientado para o uso de acadêmicos e profissionais envolvidos na capacitação sobre o tema da proteção a refugiados.

Já a cartilha “Direitos e Deveres de solicitantes de refúgio no Brasil” foi desenvolvida pela equipe de proteção do ACNUR no Brasil e busca informar os solicitantes de refúgio no país sobre os procedimentos legais a serem seguidos, além de seus direitos e deveres como estrangeiros em situação regular. A Cartilha também traz contatos importantes com os órgãos governamentais e organizações da sociedade civil que prestam assistência a essas pessoas.

Os arquivos em PDF das publicações estão disponíveis em:
http://bit.ly/hKQVYL e http://bit.ly/hi4dBc